Vereadores de Sinop (MT) aprovam extinção de cargos efetivos e fim de concurso público

Debaixo de protestos de servidores, os vereadores de Sinop (500 Km ao Norte de Cuiabá) aprovaram o projeto n° 48/2018, de autoria do Executivo, que extingue os cargos e vagas no quadro de provimento efetivo no âmbito da Prefeitura de Sinop. Na prática, o projeto extingue os concursos públicos e autoriza a terceirização de serviços.

Foram 10 votos a favor do projeto e 4 votos contrários. Apenas Leonardo Visera (PP), Thiago Rodrigues (PSDB), Professora Clara (DEM) e Professor Hedvaldo (PR) votaram contra a terceirização. Já a Professora Branca (PR) se absteve de votar.

O projeto foi apresentado na sessão plenária dessa segunda-feira (10), em regime de urgência, e prevê a extinção de 41 cargos nas áreas administrativas, da Saúde e Obras Públicas. Somente na área de saúde o projeto autoriza a extinção de 21 cargos de médicos de diferentes especialidades. 

Como justificativa para a extinção dos cargos, a prefeita Rosana Martinelli (PR) apontou a necessidade de adotar medidas que visem ao “princípio da racionalização dos recursos públicos sem que haja prejuízo à qualidade dos serviços prestados”, diz trecho do projeto.

Além disso, garantiu que a extinção será feita de forma gradual, conforme os cargos se tornem vagos. “A colocação em extinção de cargos públicos de caráter complementar, instrumental ou acessório possibilitará a convenção de contrato de terceirização, medida que resultará na obtenção de eficiência econômica”, justificou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, assim como as demais comissões, foram favoráveis à aprovação matéria. Durante a discussão do projeto, o vereador Leonardo Visera disse que são "inadmissíveis" as terceirizações que já vêm sendo feitas pela prefeita.

Segundo ele, a prefeita Rosana Martinelli já terceirizou os cargos de agentes administrativos I, II, III e técnico administrativo, em um contrato no valor de R$ 6 milhões, além de cargos na área de saúde.

“Eu não posso concordar com que o Executivo venha a suprimir todas essas vagas e deixe de fazer concurso público. Não podemos ter terceirização de tudo, a qualquer preço (...) Vamos terceirizar a prefeita. Não precisamos de prefeita. Vamos contratar uma empresa para gerenciar”, disse.

O vereador Thiago Rodrigues, que é concursado da prefeitura há 11 anos, criticou a extinção dos cargos efetivos, principalmente diante da manutenção dos comissionados.

“Antes de o servidor ter que pagar por ingerência, precisa fazer o dever de casa. Cadê a redução dos cargos comissionados. Cadê? Tem tanta gente sem função trabalhando com cargo comissionado (...) Não quero ter que chamar prefeitura terceirizada de Sinop”, desabafou.

Ao justificar a abstenção do voto, a vereadora Professora Branca (PR) destacou que concorda com as terceirizações promovidas, de modo “a garantir recursos para manter servidores”, mas tem compromisso com o serviço público.

“Parte da terceirização tem meu apoio, mas sou servidora pública a minha vida toda. Entendo perfeitamente que a prefeita tem que cortar na carne e entendo que precisa ajustar para manter o limite prudencial, mas fico nesse impasse”, encerrou.

Após a aprovação do projeto, muitos servidores públicos protestaram na galeria da Câmara de Vereadores. Com faixas e gritos de insatisfação, os servidores vaiaram os parlamentares e lamentaram a extinção dos cargos. A partir da aprovação, o projeto segue para sanção da prefeita Rosana Martelli, que poderá promover as mudanças a partir da publicação da lei.