SP: servidores municipais de Diadema paralisam as atividades

Hoje (19/05), os servidores municipais de Diadema (SP) paralisaram as suas atividades. No período da tarde, às 14h, está marcado um ato em frente à Câmara Municipal da cidade. As manifestações atendem os chamados do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (Sindema).  

Desde 2018, as trabalhadoras e trabalhadores da Prefeitura de acumulam perdas já que sequer a reposição da inflação foi assegurada nas campanhas salariais 2019 e 2020. Em 2019, o então prefeito Lauro Michels se valeu da Lei de Responsabilidade Fiscal para negar a reposição da inflação aos servidores. Durante todo ano de 2019, a despesa com pessoal representava mais de 52% da Receita Corrente Líquida.

Já no dia 11 de março deste ano, em assembleia que reuniu mais de 100 servidores de diferentes setores da PMD, o funcionalismo público de Diadema aprovou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2022 e o primeiro Plano de Lutas, que tinha por objetivo, nesse primeiro momento, dar visibilidade às reivindicações da categoria para os servidores e para população da cidade.

Este ano, a reivindicação tem uma pauta econômica composta de 7 itens: 1. Reposição Salarial de 16% (inflação acumulada de março de 2021 a fevereiro de 2022 - 10,8% INPC - mais as perdas salariais acumuladas de 2019-2020); 2. Pagamento de vale-alimentação de R$ 715,65, de acordo com valor da cesta básica do DIEESE de fevereiro/2022 em São Paulo; 3. Vale-refeição para todos os servidores no valor de R$ 31,08, valor médio da refeição completa fora de casa em Diadema, conforme pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador.

E mais: 4. Reajuste de 20,5% no valor do subsídio do Convênio Médico e pagamento para todos os servidores a título “subsídio-saúde”, independente da adesão ao convenio médico oferecido pelo SINDICATO; 5. Elevação do Piso Salarial da Prefeitura de Diadema com a extinção da referência I, reenquadramento dos agentes de Serviços de Cozinha I em nova referência salarial; 6. Aplicação do Piso Nacional das Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate a Endemias; e 7. Garantia de 10% das vagas disponíveis para servidores municipais de baixa renda e sem moradia na demanda prioritária da Prefeitura para atendimento pelos Programas Habitacionais.

No dia 15 de março, a pauta de reivindicações foi protocolada na PMD e, durante sessão da Câmara Municipal realizada em 17 de março, apresentadas as exigências da categoria para a vereadora e os vereadores, obtendo de todos o compromisso, principalmente em relação à reposição da inflação.

Segundo dados divulgados pela PMD, a previsão de crescimento da Receita foi se confirmando no 1º trimestre de 2022. Em 2021, a despesa com pessoal atingiu o menor patamar em relação à Receita Corrente Líquida desde 2009, período em que o Sindema vem acompanhando a série histórica da LRF.