SP: Reforma da Previdência de SJC tem pedido de retirada do projeto

A mobilização dos servidores municipais em São José dos Campos (SP) teve mais um capítulo para barrar o cruel projeto de Reforma da Previdência. Após uma grande adesão e muita mobilização nas sessões de Câmara, ontem (17) foi protocolado pela base aliada um pedido de retirada do projeto do Prefeito Felício Ramuth (PSD). Isso só foi possível pela luta de toda a categoria!

Essa segunda reforma, enviada à Câmara em fevereiro altera pontos como idade mínima para aposentadoria, regras de transição, tempo de contribuição e cálculo dos benefícios previdenciários. A primeira reforma, aprovada em fevereiro de 2020, mexeu em pontos como a alíquota de contribuição.

“O prefeito aumentou o descontentamento dos servidores quando protocolou essa nefasta reforma, para ser votada em rito de urgência na Câmara, justamente no momento da mobilização em defesa do reajuste salarial”, enfatizou Célio Vieira, Secretário de Comunicação e Imprensa da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

Só em 2021, a Prefeitura deixou de repassar ao Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos (IPSM) 192 milhões de reais, fora as milhares de prestações que deve ao IPSM dos empréstimos que fez ao longo do tempo.  O prefeito quer aprovar rapidamente a Reforma da Previdência para depois renegociar ou ser anistiado do que deve ao instituto.

Reajuste salarial

Com relação ao reajuste salarial, os servidores pedem 20,67%, mas a Prefeitura propôs revisão de apenas 4,36%. O impasse gira em torno do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 28 de maio de 2020, que proibiu que os municípios de reajustar os salários dos servidores até 31 de dezembro de 2021. Foi essa lei federal que a Prefeitura usou como justificativa para não aplicar o reajuste em setembro de 2020.

A Confetam/CUT segue, em apoio a luta dos servidores de São José dos Campos, para que a reforma seja engavetada e esquecida e que o reajuste aconteça o mais breve possível!