SINDSPUMC e CONFETAM/CUT apresentam Plataforma Política a candidatos de Caraúbas-RN

Na tarde da última terça-feira (24), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas (SINDSPUMC) e a Confetam/CUT apresentaram a Plataforma Política dos Servidores Municipais de Caraúbas, Rio Grande do Norte, e a Carta Compromisso, documento que reúne propostas para a valorização dos servidores públicos e o aprimoramento das políticas públicas no município. A Carta estabelece diretrizes para a gestão, com foco na criação de planos de carreira, realização de concursos públicos, e implementação de políticas voltadas para saúde, educação e direitos humanos, além de assegurar a participação popular nas decisões municipais.

Os candidatos a prefeito, Givago Barreto (45) e Novinho Praxedes (15), junto com seus respectivos vices, estiveram presentes no Palácio "Antonino Benevides" para assinar o documento. Eles se comprometeram a incorporar as propostas da plataforma em seus planos de governo e, caso eleitos, a respeitar os compromissos firmados, com ênfase na prestação de contas à sociedade.

Entre os principais pontos do compromisso assumido pelos candidatos, estão a implantação do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais, a realização de concurso público, o cumprimento integral do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação e a criação de PCCR para todos os servidores públicos municipais. Também estão previstas a regulamentação da Mesa Permanente de Negociação Coletiva do Sindspumc, a criação de secretarias municipais de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a implantação do SUS digital para garantir acesso à saúde pública de qualidade, além do cumprimento das leis do piso salarial nacional para a educação, agentes comunitários de saúde e profissionais da saúde. A Carta Compromisso inclui ainda metas como a regulamentação do Núcleo Municipal de Educação Especial e a criação da Casa Lilás e da Casa dos Conselhos, com o objetivo de ampliar a participação social e garantir a funcionalidade dos Conselhos Municipais.

O encontro foi conduzido por Wésia Sena, coordenadora geral do Sindspumc e secretária de Formação Política da Confetam/CUT, e também contou com a assinatura de compromissos pelos candidatos a vereadores, que assumiram a responsabilidade de defender os direitos dos servidores municipais e de mobilizar o Poder Legislativo para aprovar projetos que ampliem esses direitos. Entre as propostas direcionadas aos vereadores, destacam-se a instituição da Comissão Permanente de Direitos Humanos, a ampliação da fiscalização sobre a execução orçamentária e licitações, e o apoio a ações de promoção social e cultural de populações negras, indígenas, jovens, mulheres e outros segmentos.

Ao final do evento, os candidatos reforçaram o compromisso de, caso eleitos, respeitar os planos e metas assinados, sempre colocando a população acima do lucro em suas gestões.