SindServ-SJC vence ação e assegura direito dos docentes em sábados letivos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos (SindServ-SJC), entidade filiada à Confetam, conquistou uma importante vitória na Justiça Estadual relacionada à organização do calendário escolar da rede municipal de ensino.

No último dia 3, o juiz responsável pela ação coletiva movida pelo Sindicato julgou procedente o pedido que questionava a imposição de sábados letivos sem considerar os dias de Conselho Participativo de Classe (CPC) como parte do calendário letivo.

Na decisão, a Justiça determinou que:

• Os dias de CPC passem a ser computados como dias letivos nos calendários escolares futuros;
• A Prefeitura deve compensar os(as) profissionais do magistério pelas horas extras trabalhadas em sábados excedentes nos últimos três anos.

A sentença representa uma resposta às reivindicações históricas do Sindicato, que sempre defendeu que a atuação aos sábados só pode ocorrer mediante pagamento de hora extra, além do reconhecimento do CPC como dia letivo, considerando que envolve atividades pedagógicas, com participação ativa de estudantes e familiares.

A decisão ainda cabe recurso por parte da Prefeitura. Para a Confetam, a conquista reafirma a importância da organização sindical na defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores da educação. É por meio da ação coletiva e da luta permanente que avanços como este se tornam possíveis.