Nessa terça-feira (05), em Florianópolis, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) promoveu uma audiência pública convocada pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, com a participação ativa do Fórum dos Servidores Públicos do Estado. O encontro abordou as políticas adotadas pelo governo estadual sob a administração de Jorginho Mello, especialmente no que se refere à privatização, concessão de isenções fiscais a grandes empresas e ao comprometimento dos investimentos em políticas públicas essenciais.
Durante a audiência, representantes de diferentes categorias do funcionalismo público, tanto em nível estadual quanto federal, apresentaram as dificuldades enfrentadas por seus setores. O setor público municipal destacou a necessidade urgente de uma "Justiça Fiscal", apontando que as escolhas sobre arrecadação e alocação de recursos precisam ser mais transparentes e justas, especialmente quando se pensa na universalização de políticas de inclusão social, combate à fome e ampliação do acesso à educação infantil.
Segundo Jucélia Vargas, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), que participou do debate, não é possível universalizar políticas públicas de inclusão social, combate à fome e acesso à educação infantil sem garantir o suporte necessário aos servidores públicos que atuam na linha de frente dessas políticas. Jucélia destacou que os servidores têm sido sobrecarregados pela falta de pessoal, adoecimento, precarização e terceirização, além da ausência de novos concursos públicos.
A audiência evidenciou um cenário de precarização: servidores adoecidos, falta de pessoal, expansão da terceirização e a ausência de concursos públicos foram temas recorrentes. Com dois auditórios lotados e dezenas de pessoas participando do lado de fora, ficou claro o clamor pela valorização dos servidores que, diariamente, executam políticas públicas fundamentais para a sociedade.
O Fórum dos Servidores Públicos reforçou a continuidade dos debates com foco na crítica às políticas de isenções fiscais a grandes corporações, que drenam bilhões dos cofres estaduais, sem retorno direto para os serviços públicos. Além de reduzir o número de servidores, as medidas do governo têm ameaçado direitos essenciais, como previdência e planos de carreira, aprofundando a crise no setor público e comprometendo a prestação de serviços essenciais para a população.
