Servidores podem decretar greve contra a PEC 32, que deve ser votada em setembro

Os servidores públicos da União, estados e municípios podem decretar uma greve nacional em defesa da categoria e do serviço público gratuito e de qualidade no país, ameaçados pela Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Sindicalistas de entidades que representam os servidores vão debater as ações e estratégias que podem ser desencadeadas na próxima  segunda-feira (30), em reunião virtual, das 15 às 18h. Essa organização é urgente porque o  presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promete votar a PEC no plenário da Casa na primeira semana de setembro. Lira está acelerando a votação de todas as propostas do aliado Bolsonaro que retiram direitos sociais e trabalhistas porque 2022 é ano de eleição e ele não vai querer chamar a atenção dos eleitores apressando a aprovação de propostas perversas, que prejudicam o país e o povo, alertam os dirigentes sindicais.

Por isso, dizem os sindicalistas, é urgente uma reação rápida dos servidores das três esferas, como a que será discutida na segunda-feira no encontro que vai reunir representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam); Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe).

“Estamos trabalhando com todo o afinco para que o desmonte do serviço público não seja aprovado pelo Congresso Nacional. Não descartamos um dia nacional de luta ainda em setembro. Vamos debater essa possibilidade. Já estamos enviando os links com o convite para dirigentes sindicais que devem repassar a convocatória a suas bases, aos associados e interessados”, afirma o Coordenador-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

O planejamento das ações foi definido após o anúncio de que o relatório da PEC será apresentado, também na próxima segunda, pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), na comissão da Câmara. A partir do conteúdo do relatório, os dirigentes sindicais definirão as estratégias para combater o desmonte do serviço público. 

"O governo tem pressa na aprovação da reforma Administrativa porque sabe que se deixar para 2022, ano das eleições, não terá como aprovar essas maldades aos servidores e ao povo brasileiro" - Sérgio Ronaldo

“Eles sabem que estamos conseguindo pressionar em suas bases eleitorais e que se votarem a favor da reforma, não voltam”, diz o dirigente usando o mesmo slogan usado pela CUT durante a votação da reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), que tirou o mandato de nomes como Rogério Marinho, deputado federal pelo Rio Grande do Norte, que não conseguiu se reeleger e virou ministro de Bolsonaro, o governo que mais ataca direitos da história do Brasil.

Deputados progressistas também tentam barrar PEC

Deputados que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos alertam os servidores e a população em geral sobre a estratégia do governo federal e seus aliados em apressar a votação da PEC 32.

Alice Portugal (PC do B -BA) uma das uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista, divulgou em suas redes sociais, que usará “todos os expedientes de protelação da votação, pois considero que o texto da PEC32, eivado de inconsistências e inconstitucionalidades, é praticamente incorrigível”. Ela diz ainda que “irá propor à Frente uma reunião geral com as entidades , em data a combinar, para uma preparação coletiva”.

REPRODUÇÃOReprodução

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também se manifestou por mensagem de áudio, encorajando os servidores e a população a lutar contra a PEC 32.

Apesar dos ataques do governo, Correia, disse estar otimista com a possibilidade de barrar a proposta do governo Bolsonaro.  

“Eu estou esperançoso da vitória porque tenho visto muita mobilização dos servidores públicos e de todos aqueles que defendem os serviços públicos”, disse o deputado petista no áudio enviado a sindicalistas.

"A população está começando a entender que se essa PEC passar, não vai ter educação pública da creche à universidade; não vai ter mais o SUS público e gratuito, mas sim um serviço privado, mal qualificado e caro" - Rogério Correia

“Se  fizermos a população entender isso,  derrotaremos a reforma Administrativa . Vamos fortalecer nossa luta nos estados e vamos derrotar a PEC 32”, acrescentou o deputado.

Leia mais: Número de servidores tem redução recorde e isso é ruim para o país e para o povo 

Segundo Correia, além dos prejuízos à população, há pontos inadmissíveis em relação aos servidores.

“Não podemos permitir de jeito nenhum que acabe a estabilidade no serviço público. A imensa maioria ganha salário muito pequeno e a jornada de trabalho é muito grande”, afirmou, complementando: “Nenhum direito a menos!”.

Leia mais: Metade do funcionalismo público do país ganha menos de R$ 3 mil, revela estudo 

Os motivos para barrar a reforma Administrativa

A PEC 32 do governo Bolsonaro vem sendo duramente criticada, não apenas pelos servidores que podem perder diversos direitos, como a estabilidade, mas por especialistas que consideram a reforma um ataque aos serviços públicos, que pode acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS), a educação gratuita, entre outros serviços fundamentais para a população.

A Assessoria Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados fez um resumo de como a PEC 32 é prejudicial ao povo brasileiro.

 Confira:

- Preserva privilégios de membros dos Poderes como magistrados, procuradores e militares, incidindo essencialmente sobre servidores públicos que não gozam de altas remunerações ou privilégios funcionais, como professores, médicos, enfermeiros, etc.

- Concentra na figura do chefe do Executivo, de maneira autoritária, da prerrogativa de extinguir via decreto órgãos, autarquias e fundações, cargos e carreiras públicas fundamentais para as políticas públicas nacionais.

- Amplia e generaliza a permissão para execução de serviços públicos por órgãos e entidades privadas, num pretenso regime de “cooperação”. Precarização do serviço público com estabelecimento de novas formas de contratação, reduzindo direitos, quebrando o Regime Jurídico Único, diferenciando servidores entre vínculos temporários, cargos com prazo indeterminado e carreiras típicas de Estado.

- Graves riscos de autoritarismo, discricionariedade, aparelhamento e perseguição política tanto nos processos “simplificados” de seleção de servidores temporários, quanto na investidura (sem critérios claros) somente dos servidores permanentes “mais bem avaliados” durante o chamado vínculo de experiência. Futura regulamentação acerca da demissão por insuficiência de desempenho, sem discussão e definição prévia de critérios claros e objetivos para avaliação, poderá afetar atuais servidores, abrindo espaço para perseguições políticas.

- Veda a concessão de benefícios que já não existem, há muitos anos, no serviço público federal, como licença-prêmio, férias superiores a 30 dias e incorporação de remuneração dos cargos em comissão.

Em resumo, na direção contrária da “modernização” alardeada, a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza,  precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país.

Leia mais: População pode ficar sem serviços gratuitos com reforma Administrativa. Entenda

O trâmite da PEC

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, deputado Arthur (DEM-BA), deve apresentar seu relatório junto à comissão especial da Câmara na próxima segunda-feira (30).

Os 94 deputados (47 titulares e 47 suplentes) da comissão podem pedir vistas pelo período de duas sessões, que podem ocorrer num único dia. Caso o relatório seja aprovado, vai ao Plenário para votação.

O presidente da Casa, Arthur Lira, prevê que até a primeira quinzena de setembro, o texto seja votado no plenário da Câmara.

O deputado Rogério Correia explicou que após a leitura do texto do relator na comissão especial, haverá os pedidos de vistas e a previsão é que a votação seja feita ainda dentro da comissão, entre os dias 8 e 14 de setembro.

Segundo ele, o relator prometeu fazer muitas mudanças no texto original, porque do jeito que está não passa graças à pressão dos servidores.

“Infelizmente o governo tem pressa e vai colocar em Plenário ainda na primeira quinzena de setembro, mas vamos continuar a obstrução”, disse. 

Pressione o Congresso contra a PEC 32

Você pode lutar contra essa reforma sem sair de casa. Acesse o site Na Pressão e mande seu recado para os deputados. É  rápido e você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. Diga NÃO à reforma Administrativa. Diga não à PEC nº 32.

*Edição: Marize Muniz