Servidores municipais CUTistas fortalecem a luta dos agentes de saúde e endemias pela aprovação da PEC 22

No dia D de mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) em defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 22, comitivas de servidores públicos municipais de vários estados do Brasil se dirigiram à Brasília para exigir do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que inclua a matéria na pauta de votação da Casa. A PEC 22 assegura o novo piso salarial nacional para o ano de 2022 e garante uma política de reajuste anual para os ACS e ACE.

Representações do ramo dos servidores municipais CUTistas de Goiás, Maranhão, Ceará, Sergipe e Mato Grosso do Sul fortaleceram a pressão dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias para que os deputados federais apoiem a aprovação da PEC 22. Delegações dos municípios de Planaltina (GO), Coelho Neto (MA), Caracol (MS) e Bela Vista (MS) também marcaram presença para fortalecer a luta dos ACS e ACE por uma política de reajuste anual do piso salarial nacional. 

Profissionais merecedores de garantias

“É importantíssimo esses profissionais terem a devida valorização porque são eles que atuam diretamente dentro das comunidades, fazendo a ponte entre os profissionais da unidade de saúde e as comunidades nos bairros, nos distritos, nos locais mais longínquos. Esses profissionais são merecedores dessas garantias de direitos trabalhistas para que possam continuar prestando o melhor serviço público possível que lhes é demandado, e que não é pouco”, afirmou o secretário de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Oldack Sucupira.

O dirigente destacou que o trabalho dos ACS e ACE é de risco, portanto deve ser reconhecido e valorizado como tal. “São profissionais que estão expostos às intempéries do clima, a agentes biológicos de comprovação infectante, como tuberculose, hepatites, hanseníase e a covid nesse momento. Então, são pessoas que realmente são merecedoras dessa garantia constitucional, dessa valorização do trabalhador que faz jus à toda a responsabilidade que lhe é demandada”, completou.

Aposentadorias especiais precisam ser reconhecidas

O secretário de Saúde da Confetam/CUT destacou ainda que esses profissionais são merecedores de aposentadorias especiais, um dos pontos previstos na PEC 22. “As aposentadorias especiais para ACS e ACE também precisam ser reconhecidas constitucionalmente”, destacou. “Precisamos fazer uma luta bem acentuada para poder fazer valer a garantia de todos esses direitos”, concluiu o sindicalista.

Em audiência com os representantes dos mais de sete mil agentes de saúde e endemias que estiveram em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, afirmou que colocaria a matéria na pauta de votação da Casa, se confirmada a legalidade do apensamento da PEC 14 à PEC 22.

Com informações da Conacs