Servidores de Jaraguá do Sul são absolvidos em processo administrativo instaurado por prefeito

A Justiça foi feita. No dia 20 de julho foi publicada a Portaria nº 547/2018, que decretou o encerramento do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2017 promovido contra 23 servidores públicos de Jaraguá do Sul (SC) que participaram da greve deflagrada em 2017, especificamente em relação a um evento ocorrido nas dependência do Sesi. Coube ao vice-prefeito Udo Wagner a decisão final, tendo em vista que o prefeito Antídio Lunelli reconheceu a sua suspeição em decidir a causa. Suspeição, esta, suscitada nas Alegações Finais apresentadas pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul (Sinsep), já que Antídio Lunelli tinha interesse direto e pessoal no desfecho do caso, porque não só determinou a abertura do processo administrativo, como também compareceu na Delegacia de Polícia de Jaraguá do Sul para registrar um Boletim de Ocorrência. No Relatório Final, a Comissão Especial recomendou o arquivamento do processo, ante a inexistência de prova que amparasse qualquer punição. Os servidores foram acusados de fazer ameaças ao prefeito e de incitar à violência, além de tentar invadir o auditório do Sesi, onde ocorria evento com a participação de autoridades regionais.

Na decisão final, o vice-prefeito Udo Wagner acatou o parecer da Comissão Especial de Processo declarando a absolvição de todos os acusados. Já não pesa sobre suas cabeças o drama da ameaça de exoneração. Após a publicação da Portaria que absolveu os servidores, o Sinsep reuniu o grupo para deliberar e avaliar as medidas a serem adotadas em face da arbitrariedade promovida pelo prefeito Antídio Lunelli, ao instaurar um processo administrativo disciplinar que revelou-se infundado. Nenhuma prova foi produzida para comprovar as acusações feitas pelo prefeito. Alguns servidores manifestaram intenção de instaurar uma ação indenizatória e mesmo uma medida de retratação pública. Não foram poucos os efeitos de natureza moral, emocional e até material, e os prejuízos sobre os servidores injustamente acusados pelo prefeito, decorrentes da instauração do processo administrativo. Houve servidores que chegaram a adoecer por conta da tensão sofrida ao longo do excessivo e inexplicável período em que perdurou o processo.

“O desfecho favorável aos servidores é uma grande vitória da categoria e da própria greve, que foi provocada pelo prefeito”, comemorou o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner. “A absolvição foi uma vitória política, porque o prefeito não conseguiu provar nada contra os servidores”, completou. A diretora do Sindicato, Idinei Petry, que acompanhou pessoalmente o processo desde o seu início também resgatou a insegurança vivida por ocasião da greve: “Foi um período de muito sofrimento, a gente aproveitava qualquer possibilidade para tentar uma negociação com o prefeito, e foi o que fizemos naquela manhã, no Sesi. O prefeito tentou achar um bode expiatório, não conseguiu, e agora os servidores poderão tocar a vida com tranquilidade, respirar um pouco mais aliviados”, completou. Para o assessor jurídico do Sinsep, advogado Cesar Lenzi, o arquivamento da ação era previsível, “porque a acusação era frágil”. O advogado entende que o que levou o prefeito à instauração do processo foi o espírito punitivo e a vontade de vingança. “É preciso enaltecer a luta dos servidores pela manutenção das suas conquistas históricas e o direito de greve assegurado na Constituição”, defendeu o advogado, reforçando que “o maior ganho para os 23 servidores arrolados no Processo Administrativo Disciplinar foi a volta da segurança no trabalho”.

Entenda o caso

No dia 4 de abril de 2017, em greve há 22 dias, os servidores decidiram se deslocar da frente do Centro Administrativo Municipal, onde se concentravam todas as manhãs, até o Centro de Atividades do Sesi, na rua Walter Marquardt. O objetivo era, novamente, tentar uma negociação com o prefeito Antídio Lunelli que participava de solenidade com dirigentes da federação patronal de Santa Catarina, a Fiesc. Na ocasião, em virtude de informações distorcidas publicadas nas redes sociais, o Sinsep e o Comando de greve dos servidores divulgaram uma Nota de Esclarecimento sobre o episódio, lembrando que “em nenhum momento houve qualquer tentativa de invasão das instalações do Sesi pelos servidores, conforme insinuam os boatos mal intencionados”. Pelo contrário, ressaltou que o maior interesse dos servidores era de voltar ao trabalho, “desde que o prefeito negocie, pare de perseguir a categoria e efetivamente comece a governar a nossa cidade”.