Sergio Moro é enquadrado em debate no Senado sobre abuso de autoridade

O debate sobre o projeto de abuso de autoridade (PLS 280/2016), discutido na quinta-feira (1) no Senado, contou com a participação de senadores, magistrados, do ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes, e do juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato.

O projeto de lei, que tramita há sete anos na Casa, foi criticado por Moro, que afirmou que “talvez não seja o melhor momento” para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso. Ele alegou ainda que haveria risco às atuações de magistrados e promotores caso a lei venha a ser aprovada na forma proposta.

O juiz paranaense foi ironizado pelo ministro Gilmar Mendes. De acordo com ele, não se pode “esperar um ano sabático” para a aprovação de tais medidas e que o objetivo da lei é evitar abusos na base, como por policiais militares. Para Gilmar, portanto, não faz sentido não poder discutir o tema agora. Mendes ainda criticou o Ministério Público, que segundo o ministro, formulou um projeto com uma série de “concepções autoritárias”.

O debate teve ainda uma discussão acalorada entre o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o juiz Sergio Moro (veja o vídeo). Da tribuna, Lindbergh havia citado a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a divulgação de áudios com gravações telefônicas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff como exemplos de abusos cometidos por Moro. O juiz paranaense, inclusive, pediu escusas ao Supremo Tribunal Federal em março deste ano.

O STF havia determinado, por meio do ministro Teori Zavaski, que as investigações que incluíam a presidente Dilma Rousseff, inclusive o grampo ilegal, fossem remetidas à corte. Ao obedecer a decisão, Moro disse que “diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários”.

Pedido de desculpas considerado insuficiente pelo senador. Lindbergh ainda embasou sua crítica citando cobranças feitas pelos ministros do STF anos atrás acerca da atuação do magistrado paranaense. À época, o ministro Gilmar Mendes disse que o juiz Sergio Fernando Moro, “em atuação de inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito, o juiz irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional”, argumentou Mendes em voto no HC 95518/PR.

Após a intervenção do senador petista, Moro disse que estava “claro que se está afirmando que eu cometi abuso de autoridade e devo ser punido”. O juiz ainda criticou as mudanças ocorridas na Câmara dos Deputados sobre as 10 medidas contra a corrupção: “Peço ao Senado que não aprove esse crime de responsabilidade no projeto que veio da Câmara. Isso merece um debate de melhor qualidade como este que está sendo realizado aqui”, destacou, referindo-se ao projeto que agora passa a tramitar no Senado como PLS 80/2016.