Senado aprova Sistema Nacional de Educação e projetos seguem à sanção

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, instituindo o Sistema Nacional de Educação (SNE), que agora segue para sanção presidencial. O objetivo é organizar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais, visando universalizar o acesso à educação básica e garantir qualidade, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais.

O projeto cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), com o Identificador Nacional Único do Estudante, sob gestão do MEC. Também estabelece comissões tripartites e bipartites para acompanhamento de metas educacionais, garantindo participação e autonomia de estados e municípios. O SNE regulamenta o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para definir investimentos mínimos por estudante, considerando infraestrutura, material didático e valorização docente.

Sueli Adriano, secretária de Educação da Confetam, comentou que “a aprovação do SNE representa um passo importante para a articulação entre os entes federados, garantindo mais planejamento, transparência e qualidade no ensino público de todo o país”. Entre os objetivos estão promover a colaboração entre entes federados, planejamento articulado, monitoramento integral da oferta e qualidade da educação, além de atenção especial à educação indígena e quilombola.