Senado aprova projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres

O projeto que reforça a igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023) foi aprovado nesta quinta-feira (1º) pelo Plenário do Senado. A proposta define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de penalidades para as empresas que discriminarem seus trabalhadores por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Após a votação simbólica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), registrou o voto contrário do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Em seguida, a senadora Eliziane Game (PSD-MA) pediu a Pacheco que confirmasse se Girão havia, de fato, se posicionado contrariamente ao projeto. O presidente do Senado confirmou e a parlamentar criticou Girão. "Eu não estou acreditando nisso, sinceramente", declarou a senadora. 

O PL que agora vai à sanção presidencial foi apresentado pelo próprio presidente Lula em 8 de março, durante a celebração do Dia Internacional da Mulher.

Os senadores aprovaram uma única emenda de redação, no texto anteriormente aprovado pela Câmara. No texto que diz:  “Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres”. Eles mudaram o termo "remuneratória" por "critérios remuneratórios". Esses critérios ainda precisam ser estabelecidos, o que pode trazer incertezas jurídicas sobre a sua aplicação.