Reforma trabalhista é tema no Seminário Internacional da Contram/ISP

O trabalho no setor público no contexto de avanço das políticas neoliberais e de mudanças tecnológicas e organizacionais no mundo do trabalho foi tema de debate do Seminário Internacional do Trabalho, realizado pela Contram/ISP (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas) nesta terça-feira, dia 10 de abril, em São Paulo.

O professor Marcos Pó, da Universidade Federal do ABC, discursou sobre as fronteiras entre o Estado e o setor privado, onde “grande parte do trabalho do Governo é lidar com os problemas que mais ninguém tem interesse, enfrentando situações complexas, investimentos vultuosos, desigualdades, inclusão, direitos, valores éticos e morais e ainda tem que dar condições para que as pessoas se desenvolvam”, disse. Ele ressaltou que a imagem do setor público é negativa nos noticiários, onde são expostos a ineficiência, o mau atendimento, o descaso com a população. No entanto, não existe divulgação negativa do setor privado, pelo fato dos empresários pagarem as propagandas veiculadas na mídia. Com isso, o setor público é visto como ruim, em contrapartida o privado é visto como bom. Para Marcos, isso trata-se de um jogo para a privatização dos serviços públicos. A professora da Universidade de São Paulo (USP), Leny Sato, sintetizou e disse que “o serviço público é para defender o público e o serviço privado para defender o patrão”, mas para isso, os servidores públicos precisam ter condições de defender o interesse público, que é definido pela coletividade.

“Deformas” trabalhistas

O Brasil é a 7ª economia mundial, mas ocupa a 75ª posição no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e mais de 57% dos brasileiros tem acesso à internet doméstica. Esses números foram mostrados pela coordenadora de pesquisas e tecnologia do DIEESE, Patrícia Pelatieri. Ela ainda relatou que no Brasil tem 10,4 milhões de servidores públicos ativos, no entanto, esse número é considerado extremamente baixo em relação à população brasileira. Para Patrícia, as reformas do atual governo não passam de “deformas”, pois, a Lei da Terceirização, a EC 95 que limita gastos da União por 20 anos, a reforma trabalhista e a reforma da previdência são, na verdade, retiradas de direitos trabalhistas que “protegem as empresas e desprotegem os trabalhadores. E dá total liberdade às empresas, enfraquecendo os sindicatos”, disse. A coordenadora ainda afirmou que a terceirização é igual a precarização do setor público. Ou seja, privatizar serviços não é sinônimo de um bom atendimento, “pois as empresas estão interessadas em lucrar e não em prestar um bom serviço”, ressaltou. A professora Leny Sato, também afirmou que a redução do quadro de servidores públicos para contratar terceirizados prejudica o atendimento do setor público. A presidenta da Confetam, Vilaní Oliveira, afirmou que “os trabalhadores estão sendo vítimas dessa nova reforma trabalhista”. Para Jucélia Vargas, secretária geral da Confetam, é preciso “resistir e lutar para que os trabalhadores não voltem a ser escravos”, afirmou.