Reforma do Ensino Médio: municipais responderão com paralisações no dia 5 de outubro

Depois de anunciar a “flexibilização” da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho e de tantas outras leis que asseguram direitos ao povo brasileiro, o governo ilegítimo de Michel Temer comunicou, na última quinta-feira (22), a “flexibilização” de mais uma legislação estratégica para o futuro do Brasil: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO).

Sem qualquer discussão com representações de educadores ou alunos, o presidente golpista decidiu, por Medida Provisória (MP 746/16), impor mais um retrocesso, desta vez prejudicial aos filhos dos trabalhadores que cursam ou cursarão o ensino médio.

Exclusão da formação crítica

Publicada sexta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), a MP prevê, por exemplo, a exclusão de disciplinas consideradas fundamentais para a formação crítica dos alunos, como sociologia, filosofia e artes. Educação física também não consta mais na lista de disciplinas obrigatórias nos três anos de ensino médio.

No texto da MP publicado no DOU constam como obrigatórias apenas o português e a matemática. A língua inglesa passa a ser compulsória, ao contrário do espanhol, principal língua falada na América do Sul, cujo ensino continuará facultativo.     

Contratação sem concurso

Além dos estudantes, os professores são novamente alvo de mais uma reforma temerária, que abre espaço para a terceirização e a contratação de profissionais sem concurso público. A MP permite que leigos - não diplomados em área pedagógica ou afim -, deem aulas. Para isso, basta o candidato a professor atestar “notório saber” e assim estará “habilitado” a ministrar disciplinas técnicas ou profissionalizantes.

A reforma também estabelece um novo calendário escolar. Os três anos do ensino médio serão divididos em dois blocos de um ano e meio. No primeiro, o aluno aprenderá o básico de cada matéria nas áreas de Linguagens, Ciências da Natureza, Humanas e Matemática. No segundo, poderá “direcionar” o aprendizado para a área de seu interesse profissional.

Ou seja, metade da carga horária do ensino médio será de conteúdo obrigatório, o restante pode ser “flexibilizado” a partir dos interesses do aluno, ainda que a escola não seja obrigada a oferecer a área de interesse “escolhida” por ele.

Formação de mão de obra barata

Em detrimento da formação geral humanística, os ensinos técnico e profissionalizante são a ênfase da reforma curricular de Temer, com o claro objetivo de formar mão de obra barata para o mercado de trabalho. Professor e diretor da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Maranhão (Fetram), José Carlos Rodrigues entende que a MP institucionalizará o apartheid entre ricos e pobres, reservando o ensino superior aos primeiros e o mercado de trabalho aos segundos.   

 “Pobres terão a educação direcionada ao mercado de trabalho (com qualificação mínima e salários deploráveis) e ricos permanecerão com o status quo escancarado por meio de uma educação de privilégios que os preparará para ocupar os postos de trabalho de maior notoriedade técnica e mais importantes, decisivos na sociedade”, argumenta o professor.    

Aumento da carga horária e tempo integral

A MP aumenta paulatinamente a carga horária de 800 para 1.400 horas/aula/ano, instituindo o turno integral no ensino médio. Para a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), professora Vilani Oliveira, a reforma curricular defendida por Temer é absolutamente coerente com a lógica do mercado e do projeto do governo golpista. 

“Qual a lógica de uma reforma curricular que considera inglês uma disciplina obrigatória e despreza a sociologia e a filosofia como fundamentais para o aluno enxergar o mundo criticamente? Que lógica tem um ensino médio que privilegia o ensino profissionalizante, em detrimento de uma formação critica ministrada por educadores diplomados? Que lógica é essa de aumentar a carga horária e instituir tempo integral sem garantir o acesso dos jovens à cultura e aos esportes? Esta é a lógica da privatização do ensino público. É a mesma lógica do grupo que sustentou o golpe contra Dilma e golpeia agora o futuro da juventude e da Nação brasileira”, diz Vilani Oliveira.  

A exclusão de quem precisa trabalhar

Com o aumento da carga horária e a instituição do tempo integral, a situação dos estudantes do período noturno está ameaçada. Presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Bahia (Fetrameb), Raimundo Calixto alerta que, entre todos os prejudicados com a MP, os mais afetados serão os alunos que estudam à noite.

“A maldita proposta tira o direito do jovem pobre da periferia de continuar estudando, pois ao retirar o direito do estudo à noite para quem tem acima de 17 anos, acaba com a opção de estudar e trabalhar”, denuncia. Ele alerta que a MP reduzirá as chances dos filhos dos trabalhadores terem acesso à educação superior pública de qualidade por meio no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio.  

“Para completar a maldade, o fim do Enem trará de volta a disputa desigual dos vestibulares. O filho do rico, estudante das melhores escolas particulares, terá maiores chances de conseguir vagas nas faculdades, pois a disputa voltará a ser desigual com o filho do pobre, que vem da escola pública”, critica o presidente da Fetrameb.

A pauta do Estado mínimo

A presidente da Confetam enfatiza que a formulação das propostas foi conduzida autoritariamente, sem discussão com os atores sociais da Educação. Ela denuncia que Michel Temer, em menos de dois meses de governo efetivo e sem qualquer legitimidade, pretende alterar uma legislação construída ao longo de oito anos de debates entre a sociedade e o Parlamento – a LDB.

Apesar dos professores não esperarem tal retrocesso em tão pouco tempo, Vilani Oliveira entende que a reforma segue a mesma diretriz das demais matérias que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de amordaçar professores, cortar gastos públicos, privatizar serviços e reduzir o papel do Estado.   

Municipais responderão com paralisações dia 5

“Não bastasse a nossa luta para barrar o PL 193 (Escola sem Partido), a PEC 241 (que congela o orçamento público por 20 anos) e tantos outros projetos que atacam os trabalhadores, teremos agora mais esta frente de batalha. É estarrecedor ver a agilidade com que o presidente ilegítimo está promovendo tantos golpes contra alunos e docentes ao mesmo tempo”, afirmou Vilani.

A presidente da Confetam informa que mais este item – Reforma do Ensino Médio -, será incluído na pauta de protestos do Dia Nacional de Paralisação do Funcionalismo Público, agendado para o dia 5 de outubro. “Nós continuaremos resistindo. Vamos pressionar e brigar pela suspensão imediata da MP 746. Os professores e servidores municipais seguirão coesos e mobilizados contra todos os retrocessos civilizatórios previstos na agenda neoliberal temerária,” conclui.  

 A MP 746/16 tem o prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional.