Reforma do ensino médio é enviada ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira, 13/12, a votação da Medida Provisória (MP) 746/2016, que reformula o ensino médio, segmentando as disciplinas segundo áreas do conhecimento e propondo a implementação do ensino integral com apoio financeiro da União ao setor público. A matéria foi enviada para votação no Senado.

Votação da MP 746
A votação da MP 746/2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016 foi aprovado na sessão da Câmara do dia 07/12/2016, quando obteve 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções. Os destaques ficaram pendentes de votação.

De acordo com PLV 34/2016, do senador Pedro Chaves (PSC-MS), o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos correspondentes a essas áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

Cada sistema de ensino organizará essas áreas e as respectivas competências e habilidades esperadas do aluno segundo seus próprios critérios. Poderá haver uma integração de componentes curriculares da base comum com disciplinas dessas áreas e, após a conclusão de um itinerário formativo, os alunos poderão cursar outro, se houver vaga.

Todas as regras valerão para as redes de ensino público e privado, mas o cronograma de implementação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC. A implementação, entretanto, ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular.

Disciplinas obrigatórias ou não
O relatório do senador Pedro Chaves reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP.

Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao invés do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental.

Já as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC, assim como Educação Física e Artes, conforme prevê uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aprovada pelo destaque 26 do DEM no dia 13/12 com 324 votos a favor e a 5 contrários.

A diferença em relação a uma emenda anteriormente rejeitada pelo Plenário, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é que a base comum não necessariamente fixará a oferta dessas disciplinas nos três anos do ensino médio, como propunha a senadora.

Português e Matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas.

Debates
A definição das disciplinas gerou discussão entre os parlamentares. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), por exemplo, criticou a exigência de Filosofia e Sociologia. "Estão propondo a obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia em função de doutrinação. Por que não estão preocupados com Física, Química e Biologia?", questionou.

Já o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) rebateu a fala de Marinho. "Essas declarações comprovam a urgência premente no ensino médio de Filosofia e Sociologia, para a gente não ser tacanho, tecnocrata, redutor. O sociólogo Fernando Henrique há de concordar. Pelo amor de Deus, não vamos nos mediocrizar até no debate", declarou.

Quanto aos métodos de ensino, o texto retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996) para estipular que as redes de ensino organizarão os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e de formação, de maneira que o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos da produção moderna e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

Carga horária
O projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do ministro da Educação, mas, segundo o projeto de conversão, não precisarão mais ser ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes de Educação (Undime), como previsto na redação original da MP.

A organização do ensino médio poderá ser na forma de módulos ou em sistema de créditos com terminologia específica.

Visões da reforma
O ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhou a votação presencialmente e ressaltou a necessidade de mudanças no modelo atual de ensino médio. "A gente parte para adequar a educação de nível médio no Brasil ao que acontece no mundo todo. A educação de nível médio no Brasil [hoje] se fixa onde não se valoriza o protagonismo do jovem, não se oferta itinerários formativos que valorizem, por exemplo, a formação técnica profissionalizante, em um currículo engessado e que, portanto, precisa mudar."

Já os parlamentares contrários à proposta, como a deputada Maria do Rosário (PT-RS), lamentaram que ela tenha seguido adiante, mesmo com a resistência de estudantes que ocuparam mais de mil escolas em todo o País em protesto contra a reforma.

“Votamos contrariamente a esta matéria, trabalhamos para melhorá-la, não conquistamos o que gostaríamos e o que era devido à juventude e aos estudantes de ensino médio do Brasil", afirmou.

Leia mais:

Votação da MP 746/2016 na forma do PLV 34/2016

Votação do DVS 26 – DEM – Emenda nº 24 do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que torna Filosofia e Sociologia obrigatórias no BNCC

Redação final da MP 746/2016 enviada ao Senado Federal