Ramo dos Municipais exige em carta que parlamentares se posicionem contra as reformas trabalhista e previdenciária

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) está enviando para os deputados federais e senadores que compõem o Congresso Nacional uma carta solicitando o posicionamento contrário dos parlamentares brasileiros em relação às reformas trabalhista, previdenciária e todas as propostas ou projetos de lei que prejudiquem a classe trabalhadora.

No documento, a Confetam/CUT cobra que os congressistas fiquem ao lado da população brasileira que, em diversas pesquisas de opinião, se posicionou majoritariamente contrária às duas reformas que desmontam as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito à aposentadoria.

O modelo de carta deve ser reproduzido e enviado aos parlamentares das bancadas federais de todos os estados pelas federações filiadas à Confetam/CUT e sindicatos de servidores públicos municipais.

Vamos juntos pressionar deputado(a)s e senadore(a)s a ficarem ao lado dos trabalhadores, caso contrário o Ramo dos Municipais fará uma campanha nacional nas bases eleitorais de cada um(a) dele(a)s para que não sejam eleito(a)s no pleito de 2018.

Se votar, não vota!

Confira a íntegra da Carta aos Parlamentares 

Exmo (a).Sr (a). Parlamentar

Diante da iminência da votação da reforma da Previdência, enviada para o Plenário da Câmara dos Deputados, e da reforma trabalhista, remetida para a apreciação das comissões do Senado Federal, e da forte reação social contrária aos danos impostos ao povo brasileiro por ambas as propostas, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima de representação dos servidores públicos municipais no Brasil, dirige-se a Vossa Excelência para apelar que se manifeste contra as duas matérias.

Em nome das 17 federações filiadas, que representam juntas 842 sindicatos e 1,4 milhão de servidores municipais, a Confetam/CUT alerta que, ao invés de "modernizar a legislação trabalhista para gerar novos empregos", como defende o governo ilegítimo de Michel Temer e a bancada que lhe dá sustentação no Congresso Nacional, a reforma, na verdade, destrói inúmeros direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O caso da reforma previdenciária não é diferente. Longe de ser "necessária para evitar que falte dinheiro para pagar aposentadorias no futuro", como querem fazer crer os grandes veículos de comunicação, na verdade a proposta visa a extinção do direito à aposentadoria, dada as condições inalcançáveis que impõe para que trabalhadores tenham acesso ao benefício, forçando os que podem pagar a se renderem à previdência privada e entregando à própria sorte aqueles que não podem recorrer aos planos previdenciários oferecidos pelo mercado.

Ao contrário de reformar as leis trabalhistas e a Previdência Social para melhorá-las, as contrarreformas de Temer impõem retrocessos sem precedentes na história da classe trabalhadora brasileira, que ameaçam surtir o efeito contrário ao reverberado pelo governo golpista: aumentar o desemprego, a precarização das relações de trabalho, o abandono de idosos e a pobreza, atingindo diretamente o consumo e agravando ainda mais a crise econômica na qual o Brasil está mergulhado. 

Mais que um ponto de vista isolado da Confetam/CUT, a avaliação negativa sobre os impactos das reformas é maioria na opinião pública brasileira. Segundo consulta pública sobre a reforma trabalhista, promovida pelo Senado Federal, 95,88% dos 132.154 participantes da enquete são contrários (126.713) e somente 4,12% apoiam (5.441) o esfacelamento da CLT.

Quando o assunto é a reforma previdenciária, o resultado não é diferente. De acordo com pesquisa do Instituto Vox Populi, 93% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência, 80% contrários à Lei das Terceirizações e apenas 5% dos entrevistados aprovam o governo golpista de Temer.

Portanto, se o Congresso Nacional é, de fato, a Casa do Povo, a postura dos parlamentares que o compõem, sejam senadores ou deputados federais, deve estar em harmonia com as expectativas do povo brasileiro. E, neste momento histórico, a população tem um claro posicionamento contrário às reformas e ao governo federal.

Isto posto, e levando em consideração que 2018 é um ano eleitoral, apelamos à Vossa Excelência que se posicione ao lado do povo e da classe trabalhadora brasileira por ocasião da votação das contrarreformas de Michel Temer. 

Mais uma vez, exortamos V.Ex.a a honrar o mandato que lhe foi confiado pelos eleitores de seu estado, sob pena de não conseguir reeleger-se no pleito do ano que vem. Consideramos que não vale a pena colocar em risco a credibilidade de V.Ex.a para assumir desnecessariamente o desgaste de um governo ilegítimo, levado ao Palácio do Planalto por força de um golpe parlamentar travestido de impeachment, que hoje alcança 65% de rejeição popular.  

Por fim, em sintonia com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, com as Frentes Brasil Popular e O Povo sem Medo, CNBB, Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas e demais entidades de peso da sociedade civil organizada, solicitamos a V.Ex.a que, em atenção à vontade manifesta pelo povo brasileiro, se abstenha de votar favoravelmente às reformas trabalhista e previdenciária, bem como rejeite toda a pauta obscurantista do Congresso Nacional que, caso aprovada, mergulhará o Brasil num processo de convulsão social certamente indesejado por todo o Parlamento brasileiro.

Fortaleza, 15 de maio de 2017

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Confetam/CUT