Professores de Maracanaú voltam hoje ao trabalho

Centenas de professores de Maracanaú foram ao Tribunal Justiça da Ceará (TJCE), na manhã desta quarta-feira (09), acompanhar audiência de conciliação entre a prefeitura da cidade e o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema).

O encontro atende determinação da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira que acatou pedido de ilegalidade da greve dos educadores apresentado pela gestão municipal.

Embora tenham dado continuidade à greve até a atividade no TJCE, os professores tinham a expectativa de que a audiência mediasse um acordo entre as partes a fim de que a prefeitura avançasse na proposta de reajuste salarial dos educadores.

Durante a sessão, o prefeito Firmo Camurça justificou que o município não poderia avançar na proposta de reajuste, tendo em vista o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Porém, com as ponderações feitas pela presidenta do Suprema, Joana Ferreira, pela presidenta da Confetam, Vilani Oliveira, e pelo assessor jurídico do sindicato, Joufre Montenegro, reforçados pelos posicionamentos da desembargadora e do promotor de Justiça Luiz Eduardo Santos, o chefe do Executivo de Maracanaú começou a ceder.

“A proposta da prefeitura de 8% representa grandes perdas salariais para os professores, que perderão o poder de compra, já que a inflação acumulada de 2015 foi de 10,67%. Segundo a Constituição, o servidor tem direito no mínimo à reposição da inflação”, argumentou o advogado sindical.

Até a construção da proposta final, o prefeito permanecia reticente e só concordava em conceder apenas 8% de forma parcelada, mas com a pressão, ele acordou na mesa de debates do Tribunal com a proposta de 5% de reajuste em abril e mais 5% de reajuste em junho, o que dá um total 10% de reajuste. Construído com sugestões do Ministério Público e da bancada sindical, o percentual deve alcançar também as férias da categoria e o décimo terceiro salário de 2016, como foi lembrado pelos profissionais presentes.

Os profissionais também alcançaram no acordo:

• Reajuste de R$ 15,00 para R$ 17,00 por dia no auxílio-alimentação, uma correção de 13,33%;
• Envio do projeto de lei do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Professores para apreciação da Câmara Municipal até 31 de março deste ano e implementação do mesmo a partir de 1º de janeiro de 2017;
• Reposição dos dias parados dentro do calendário letivo, sem fazer uso dos sábados;
• E nenhuma retaliação aos profissionais que aderiram à greve.

Sobre o precatório do antigo Fundef, a prefeitura se comprometeu a realizar o pagamento de dois salários adicionais, tendo como base a remuneração do profissional em dezembro de 2015, caso a Justiça se manifeste contra o anseio da base de destinar pelo menos 60% dos valores para os professores. O Suprema garantiu na mediação que, caso o Poder Judiciário decida por reverter a verba do Fundef para a Educação, prevalecerá o entendimento dos tribunais. 

Por fim, os trabalhadores deram fim à greve e acordaram o retorno às atividades nesta quinta-feira, 10 de março, conforme solicitado pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.