Prefeito de Porto Velho quer extinguir cargos estatutários e passar o serviço público à iniciativa privada

A proposta de extinguir mais de 2.500 cargos de nível fundamental e médio da administração pública municipal é um exemplo claro da intenção da Prefeitura de Porto Velho em privatizar alguns setores do setor público. O Projeto está tramitando nas comissões da Câmara Municipal e deve ser votado na próxima semana, com a bênção de todos os vereadores.

A gestão tucana do prefeito Hildon Chaves (PSDB) quer a todo preço viabilizar o desmonte do serviço público, além de viabilizar a precarização do trabalho aos trabalhadores terceirizados, onde empresas do ramo passarão a gerenciar os contratos milionários na administração pública municipal.

Hildon Chaves em campanha eleitoral prometeu valorizar o servidor público municipal

Dentre os cargos, estão 732 garis (profissão surgida ainda na época do Império). Tirando alguns que estão afastados, aproximadamente, 700 garis ainda estão na ativa, mas desempenhando outros cargos de assessoria na administração pública, de modo que apenas um pequeno grupo é que efetivamente cumpre seu papel de varrição de ruas.

Quer dizer: a Prefeitura, por falta de gestão, precariza o serviço para justificar a terceirização do setor, jogando o serviço nas mãos da iniciativa privada. Se colocar todos os garis do quadro para trabalhar, Porto Velho certamente não estaria sendo jogada de mãos beijadas na mão de empresas que irão faturar alto com a prestação do serviço.

A lei que está na Câmara Municipal falou em colocar todos os cargos (inclusive garis) em quadros de extinção e, à medida que esses servidores forem se aposentando ou morrendo, a vaga vai sendo extinta.
Ainda que a necessidade de contratação existisse, por que não fazer concurso público para esses cargos.

A situação dos garis que vão permanecer no quadro também vai ser dificultosa, pois irão perder suas gratificações e ter seus salários diminuídos. É o mesmo fim que terá os outros servidores que estão com suas vagas extintas pela Lei como borracheiro, recpecionista, auxiliares de serviços gerais, mestre de obras, dentre outros.

Da última vez que a Prefeitura tentou emplacar algo parecido na administração pública foi a privatização da saúde, através de uma Lei Municipal. Por sorte, através de uma Recomendação Conjunta do Ministério Público Federal, Ministério Público estadual, e Ministério Público do Trabalho, a Lei terminou sendo suspensa (apesar de nunca ter sido revogada).

Nos próximos dias, os líderes garis e demais servidores irão empunhar seus instrumentos de trabalho e declarar guerra ao projeto infame da Prefeitura na Câmara Municipal e irão pedir aos vereadores para que não aprovem a terceirização do setor.

Governo da terceirização e da privatização

De acordo com o representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) no estado de Rondônia, Raimundo Nonato Soares, secretário adjunto de Saúde da entidade, a intenção da prefeitura é aprovar o projeto para terceirizar o serviço de limpeza pública de Porto Velho.

“O PSDB é o governo da terceirização e da privatização do serviço público”, resumiu o dirigente. “Estamos aqui nos manifestando contra essa proposta. A gente já está providenciando cópia do projeto para nos manifestarmos contrariamente. Estamos nos articulando com a CUT e sindicatos do setor público para tentar impedir que isso venha a acontecer”, concluiu Raimundo.