Prefeito de Curitiba sinaliza atraso em reajuste dos municipais

O Prefeito de Curitiba, Rafael Greca, anunciou nesta segunda-feira(30), em coletiva de imprensa na sede da prefeitura Municipal de Curitiba, que poderá postergar a data base dos servidores. Acompanhado pelo secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, e da Procuradora Geral do Município, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, prometeu, ainda, lançar um pacote de medidas para organizar as finanças.

Segundo o secretário de finanças, dos 1,2 bilhão de reais, 358 milhões são “restos a pagar” de 2016, ou seja, dívidas parceladas pelos do ex-prefeito Gustavo Fruet que estão sem previsão legal, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os 'restos a pagar' inclui o parcelamento da dívida de 233 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) - o que não foi pago e segue com juros e multas - ,  com o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos (Conresol), no valor de 30 milhões e de 40 milhões com a Companhia de Habitação (Cohab).

A metade do montante da dívida está relacionada ao gastos com o  IPMC (240,1 milhões), limpeza urbana(121,1 milhões), serviços hospitalares e ambulatoriais(100,2 milhões) e obras públicas (91,8 milhões). Na coletiva, o secretário  Vitor Puppi explicou que aumento de despesa bruta e com pessoal durante o período de 2012 a de 2016 foi de 70%, enquanto que a receita corrente líquida cresceu 28%, o que contribuiu para o estrangulamento e déficit no orçamento.

O prefeito Greca afirmou que diante do quadro caótico, pretende usar a máquina pública para servir à população. Disse que fará o pagamento integral do contracheque dos servidores neste mês de janeiro, mas protestou em relação ao comportamento dos trabalhadores organizados em sindicatos. “Primeiro tem pagamento, depois tem a exigência de quem recebe o pagamento e de que sirvam ao povo de Curitiba e não a sindicatos e interesses estranhos à história da cidade”, declarou Greca.

Reajuste postergado

A data-base dos servidores municipais é dia 31 de março. O prefeito afirmou que irá recorrer ao Tribunal de Contas para debater a concessão do reajuste com a reposição da inflação. “ Isso vai depender da responsabilidade fiscal; vai depender da evolução da arrecadação, das despesas do município e da interpretação do Tribunal de Contas com relação ao quadro que estamos apresentando. Não tenho certeza. Ainda não posso garantir. Talvez a gente tenha que postergar a correção salarial para os funcionários. Isso vai depender do equilíbrio fiscal “, explicou o prefeito.

Para o coordenador de Administração do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Giuliano Gomes, questões ligadas à data base demonstram um certo desrespeito com a categoria. “ As discussões sobre o nosso reajuste sempre foram difíceis de serem debatidas e parece que isso não vai cessar com a gestão de Greca. Corre-se o risco de o novo prefeito apresentar índices que sua equipe julguem corretos e de acordo com o calendário para o pagamento que determinarem, o que favorece o aumento das nossas perdas salariais”, finaliza Giuliano.

Pacote de medidas

Greca também declarou que está preparando um pacote de medidas legais a serem encaminhadas à Câmara Municipal de Curitiba, uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal da cidade de Curitiba. “O que não dá é para ficarmos gastando, fazendo despesa com pessoal em 70% enquanto a arrecadação cresce em 28%. Nós não temos mina de outro”, resumiu.

Fruet questiona números de Greca

O ex-prefeito Gustavo Fruet, em nota pública, declarou que o novo prefeito está criando justificativa para não cumprir as promessas de campanha. “Ao longo do processo eleitoral, enquanto muitos prometiam terreno na lua, sempre mantive a responsabilidade em relação ao momento econômico do país, que impõe sérias restrições às administrações municipais. Essa responsabilidade contribuiu para nossa derrota nas eleições. Mas sigo em paz por ter trabalhado sempre com a verdade. Tudo foi regularmente informado aos órgãos de controle. Se não tivéssemos herdado um passivo superior a meio bilhão de reais, teríamos entregado sem dívidas. E não misturamos, com clara má-fé, dívida flutuante, fundada e não empenhada como apresentada na coletiva desta tarde.

Importante destacar que em quatro anos, saímos de um déficit primário de R$ 40 milhões (2012) para um superávit primário superior a R$ 400 milhões. Além disso, na gestão 2013/2016, por força de uma Lei proposta e aprovada em 2008 durante a gestão Beto Richa que estava em débito com o Instituto de Previdência dos Servidores (IMPC), repassamos ao IPMC 70% do volume total existente no fundo, que saltou de R$ 900 milhões (dezembro 2012) para R$ 2,3 bilhões (dezembro 2016).(...) Não é por acaso que todas essas “denúncias” surgem às vésperas do provável aumento da tarifa de ônibus. Esse filme a cidade já conhece”, escreveu Fruet.