Prefeito de Curitiba deve enviar à Câmara novos projetos que tratam de impostos

O pacote de maldades do ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN) pode não ter chegado ao fim. Em prestação de contas na Câmara Municipal no dia 27 de setembro, o secretário de finanças Vitor Puppi deu a entender que a reprovação de algumas medidas como elevação do ITBI e ISS não agradaram a gestão e que os temas devem ser reencaminhados ao legislativo nos próximos dias. Puppi ainda cogitou que os servidores municipais, que tiveram data-base alterada para 31 outubro, podem ficar com os salários congelados em 2017 em nome da austeridade fiscal.

Na apresentação, Puppi voltou a reforçar que arrecadação de impostos ficou abaixo do esperado pela gestão. Embora o IPTU tenha crescido nos últimos anos, sendo de 7,98% em 2017, que é o primeiro ano de mandato de Rafael Greca (PMN), a estimativa de elevação da arrecadação via esse imposto é de apenas 1,17% em 2018. Em contrapartida, o ISS de Curitiba caiu de R$ 108 milhões em 2014 para R$ 91 milhões. Ele admitiu que a estrutura municipal aumentou nos últimos anos, resultado da gestão de Gustavo Fruet, com 30 equipamentos a mais, enquanto que a arrecadação do município não acompanhou a trajetória. Mesmo assim, após os reajustes, a prefeitura encerrará o ano no azul. “Nós vamos encerrar o ano sem novas dívidas”, anotou.

Em números gerais, a previsão orçamentária de Curitiba está em R$ 7,3 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões realizadas até agora. De acordo com o secretário, o caixa da prefeitura de Curitiba está no positivo em R$ 440 milhões de reais após o ajuste fiscal. Por outro lado, para 2017, a cidade tinha R$ 614 milhões de despesas sem empenho. Destes, faltam pagar R$ 248 milhões.

Arrecadação municipal caiu, segundo secretário de finanças.  Reprodução/ YouTube CMC

Mais impostos

Vitor Puppi deixou no ar que o debate sobre impostos deve retornar à Câmara Municipal de Curitiba. “A lei do ITBI deve retornar à Câmara Municipal”, falou em um determinado momento.

As receitas do município cresceram via os principais impostos. Segundo os dados, de uma previsão de arrecadação de R$ 2,5 bilhões via ISS, IPTU, Imposto de Renda, ITBI e ISS, Curitiba já arrecadou R$ 1,67 bilhão.

Mesmo assim, o secretário de finanças afirma que Curitiba iniciou o ano de 2017 com menos de R$ 100 milhões para a saúde e totalmente dependente dos convênios com o governo federal e estadual. Para ele, o orçamento da pasta deve dobrar para 2018. Mas isso depende de maior arrecadação de impostos. “Nós vamos precisar de mais recursos para que unidades de saúde e upas continuem abertas. Nós precisamos que as leis tributárias encaminhadas sejam aprovadas” para equacionar as diferenças.

O secretário Puppi afirma que é necessário fazer ajustes na arrecadação do imposto. Mas, segundo ele, a ideia não é criar novos impostos. O objetivo é avançar na cobrança de médicos e advogados que saiu da pauta após pressão das categorias.

Com congelamentos de salários, LRF deve cair em 2018. Reprodução/ YouTube CMC

Na conta dos servidores

O recente fôlego nas contas da gestão Greca se deve ao adiamento do reajuste dos servidores municipais e aos saques feitos no fundo previdência (IPMC). O secretário de finanças de Greca afirmou que no governo de Gustavo Fruet haviam sido adotadas medidas que beneficiavam os trabalhadores como as incorporações de remunerações variáveis e novos planos de carreira. De acordo com Puppi, o crescimento de custos entre 2012 a 2017 fechou em 25%. Ele ainda comentou que as despesas da gestão anterior não foram quitadas. “Estamos pagando horas extras de 2016. Estamos pagando dívidas. Esse valor gira em torno de R$ 18 milhões e vamos pagar de forma escalonada”. Por outro lado, em 2017, com o congelamento de salários, a situação foi “estabilizada”.

A vereadora Josete (PT) questionou medidas da Prefeitura de Curitiba que visam perdoar dívidas de pessoas físicas e jurídicas para com a cidade. Para ela, em tempos de crise, a cidade não pode fazer essa renúncia fiscal. A vereadora também cobrou transparência das empresas terceirizadas na alimentação, limpeza urbana e ICI. Josete ainda questionou se Greca vai pagar reajuste dos servidores no mês de outubro.

O secretário Vitor Puppi alegou que o Refic se tornou um vício. “O contribuinte deixa de pagar sabendo que vai ter a modalidade. E não houve acréscimo na arredação com o Refic”, alertou. Para ele, não se deve tornar uma prática anual. Já com relação a arrecadação, a alternativa é a “Nota Curitibana”, que incrementa com a arrecadação a partir de campanhas de conscientização. “Estamos estudando formas de tornar a arrecadação mais eficiente”, estipula. Já no tema das isenções, “qualquer renúncia deve ser pensada com arrecadação do outro lado”.

O reajuste dos servidores também foi abordado. Puppi deu a entender que o congelamento de salários está nos planos de Greca. “Nosso principal meta é assegurar os pagamentos atuais. Não podemos pensar sem qualquer majoração, seja reajuste, seja plano de carreira, sem pensar em maior receita. Vamos garantir (reajuste) a partir da certeza de uma receita. Não é possível prometer o que não pode ser cumprido”, projetou.

Na apresentação feita pelo secretário há queda da receita corrente liquida, que trata da Lei de Biodisponibilidade Fiscal. As despesas se reduzem de 50,6% no primeiro trimestre de 2017 para 44,43% no projetado para janeiro de 2018. Esse dado revela que o prefeito pode não fazer o reajuste dos servidores em outubro de 2017.

Nos cálculos da prefeitura, das despesas correntes, estava destinado R$ 3,65 bilhões com pessoal e encargos sociais. Até agora, com o adiantamento do 13o salário, foram gastos R$ 2,19 bilhões. Isso representa 60% do orçamento para o ano. As pastas que mais consomem recursos são a saúde (R$ 1,5 bilhão) e educação (R$ 1,3 bilhão). Nessas pastas houve uma elevação de gastos de 18% porque a prefeitura admitiu dívidas não empenhadas. “Não pretendemos chegar a 30% dos recursos com a saúde. O que importa não é a quantidade, mas a qualidade do investimento feito”, admite Puppi.

Previdência servidores municipais

Com relação à previdência dos servidores municipais de Curitiba, via IPMC, a estimativa orçamentária é de R$ 1,347 bilhão. Até setembro de 2017, no entanto, já foram pagos R$ 696 milhões. “Depois que o governo federal anunciou que ia reformar a previdência, houve uma corrida pela busca na aposentadoria dos servidores públicos”, admite. “Os repasses do IPMC estão regulares e os valores que foram reconhecidos (como recolhimento inadequado) pela Câmara foram descontados”, aponta.