Planos Nacional e Municipal de Educação precisam deixar de ser utopias

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei N° 13005/2014, é um instrumento de planejamento do estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas do setor educacional para os próximos 10 anos, como a erradicação do analfabetismo, melhorias na qualidade da educação, maior investimento e valorização dos profissionais da Educação.

O Plano Municipal de Educação, Lei n° 3467/PMC/15, aprovado desde o mês de maio de 2015 e construído após vários debates, reuniões e conferências pelos trabalhadores em educação e da sociedade em geral, também estabelece metas para o aprimoramento e a melhoria da educação municipal para os próximos 10 anos, sendo gradativo desde o primeiro ano de vigência do plano.

Fazendo uma reflexão sobre a finalidade dos planos e comparando com a realidade da educação ofertada aos alunos, concluimos que as ações por parte dos governos não dão suporte à efetivação das metas estabelecidas nos planos.

A qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas é extremamente baixa, pois persistem problemas de reprovação, evasão e abandono. Em comparação com outros países da América Latina, a população brasileira possui baixa escolaridade. 

Mas como mudar essa realidade se as ações de gestão dos governos não vêm ao encontro dos anseios da população? Um dos exemplos é a Emenda Constitucional n° 95, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos em áreas essenciais, como educação e saúde. Como mudar essa realidade se, além do congelamento de investimentos em educação, o que é investido é mal gerido? Como fazer funcionar um  plano municipal de educação se após 3 anos de aprovado não saiu do papel? Como melhorar a educação municipal sem a valorização dos educadores e se os recursos previstos e repassados pelo governo federal ao município para valorização dos professores foram remanejados pela administração?

Como ter melhoria na educação municipal se os professores não têm direito a um terço da carga horária para planejar suas atividades, sendo necessário pleitear judicialmente o cumprimento desta meta prevista no plano municipal? Como melhorar a qualidade da educação municipal se os profissionais da educação não são valorizados, como determina o plano, e se o tesouro municipal não investe os percentuais previstos? Como melhorar a educação municipal se há uma inércia por parte daqueles que deveriam cumprir as leis aprovadas?

Para mudar essa triste realidade, são necessárias ações voltadas à efetivação das ideias estabelecidas nos planos, sendo que o grande gargalo está na gestão, pois a educação deve ser sempre prioridade, mesmo sem a devida valorização que os profissionais merecem e sem condições de se fazer um trabalho melhor. Os servidores que atuam nas escolas municipais provam diariamente que fazem a diferença na qualidade do ensino municipal. A avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) recentemente mostrou que as escolas municipais tiveram notas excelentes. Notas previstas para os próximos cinco anos, já foram alcançadas nesse ano.

Por fim, sabemos que a qualidade da educação vai além de meros projetos. Precisa de ações concretas, efetivas e prioritárias para que possamos chegar na educação que sonhamos.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (SINSEMUC/RO) na luta pela valorização dos servidores!