PL 1893/26 APROVA JÁ: Três esferas se unem em campanha pela negociação coletiva
Como parte da mobilização, as três esferas estão disponibilizando materiais para fortalecer a atuação dos sindicatos em todo o país.
Publicado: 06 Maio, 2026 - 10h40
Escrito por: Alison Marques
A Confetam reforça a mobilização em torno da campanha “PL 1893/26 APROVA JÁ”, que tem como objetivo garantir a regulamentação da negociação coletiva no setor público. A campanha integra um movimento nacional liderado pelas centrais sindicais, representando servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) em defesa desse direito histórico.
Como parte da mobilização, as três esferas estão disponibilizando materiais para fortalecer a atuação dos sindicatos em todo o país. O kit inclui selo, praguinha, faixa e panfleto, que devem ser utilizados nas redes sociais, assembleias, atos e demais espaços de organização da categoria. A orientação é ampliar a visibilidade da pauta e intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional.
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O Projeto de Lei 1893/2026 foi encaminhado ao Congresso no dia 16 de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e trata da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. O texto já tem relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e conta com requerimento de urgência apresentado no dia 27 de abril, o que torna o momento decisivo para sua tramitação.
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A proposta estabelece a negociação coletiva periódica no serviço público, com base em princípios como transparência, boa-fé e equilíbrio entre as partes. Também prevê mecanismos para prevenção de conflitos, redução da judicialização e fortalecimento do diálogo institucional. Entre os pontos centrais estão a garantia da livre organização sindical, regras para representação das entidades e licença remunerada para atuação sindical.
Para a Confetam, a aprovação do PL representa um avanço estruturante na valorização dos servidores públicos. A regulamentação da negociação coletiva assegura condições mais justas de diálogo e fortalece a construção de políticas públicas com participação dos trabalhadores.
A entidade destaca que a conquista desse direito depende diretamente da mobilização da base. O chamado é para que os sindicatos se engajem ativamente na campanha, utilizem os materiais disponíveis e intensifiquem a articulação junto aos parlamentares. A luta pela negociação coletiva no serviço público é antiga. O momento agora é de unidade, pressão e ação coordenada em todo o país.