Pesquisa Fetamce: prefeituras do CE não usaram novo Fundeb para melhorar situação dos professores

Com a promulgação da Emenda Constitucional Nº 108, de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passou a ser constitucional. Além disso, outras grandes mudanças aconteceram, como a definição do aumento dos investimentos federais no fundo e o crescimento do percentual de aplicação dos recursos na carreira de profissionais do magistério, que variou de 60% para 70% do total.

Diante dessa realidade, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) questionou os sindicatos filiados, que representam os trabalhadores da educação das cidades do Ceará, sobre os investimentos realizados pelas prefeituras frente às novas condições. Representantes de pelo menos 77 localidades responderam ao questionário aplicado nas últimas semanas.

Os dados apontam que, mesmo com o aumento considerável de recursos, os prefeitos e prefeitos se negaram a conceder benefícios aos trabalhadores. De um lado, não aplicaram reajuste salarial no magistério público, tendo em vista que o Governo Bolsonaro zerou o percentual de crescimento da remuneração da categoria, em uma manobra conduzida pelo Ministério da Educação.

De outro, se ancoram na alegativa de que a Lei Complementar Nº 173/2020, editada pelo Governo Bolsonaro, proibiria qualquer tipo de reposição salarial, mesmo aquela, de pelo menos a inflação, prevista na Constituição – instrumento legal que se sobrepõe a uma Lei Complementar. Os gestores, como veremos a seguir, também se negam, na maioria dos casos, a permitir o avanço na carreira, através de dispositivos previstos nos planos funcionais das categorias, como as progressões salariais.

- Leia a matéria completa AQUI