Pela fórmula de Bolsonaro, salário mínimo valeria hoje R$ 399,42

Às vésperas do 1º de Maio, faltando 15 dias para a celebração do Dia Internacional do Trabalhador, o presidente de ultradireita Jair Bolsonaro (PSL) entregou mais um presente de grego para a classe trabalhadora. Ele encaminhou ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos próximos quatro anos, que prevê a extinção da Política de Valorização do Salário Mínimo. Na prática, Bolsonaro quer acabar com a garantia do reajuste do salário mínimo acima da inflação, com ganho real.

Negociada pelo governo Lula em 2004 com as centrais sindicais e transformada em lei em 2010 pelo governo Dilma, a fórmula estabelecida em 2007 previa o reajuste do mínimo com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, somado à inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em outras palavras, o valor do mínimo teria de aumentar sempre que a economia crescesse. 

A proposta de Bolsonaro acaba com essa regra, limita o reajuste ao índice da inflação e congela, durante os quatro anos de governo, o poder de compra de 48 milhões de brasileiras e brasileiros que sobrevivem com um salário mínimo por mês. A LDO prevê um reajuste sem ganho real de 4,2% (INPC), elevando o valor dos atuais R$ 998,00 para R$ 1.040,00 em 2020.

R$ 598,58 a menos

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez as contas e concluiu: se a nova fórmula defendida por Bolsonaro estivesse em vigor desde 1994, ano de implantação do Plano Real, o salário mínimo de R$ 64,70 à época valeria hoje inacreditáveis R$ 399,42. Ou seja, R$ 598,58 a menos que o valor atual. 

“Fica a pergunta que não quer calar: será que teríamos um país melhor se tivéssemos pagando apenas esse salário mínimo (R$ 399,42)? Qual seria a pressão que teríamos nos aparelhos de segurança e de saúde? Quanto nós teríamos a mais de crianças no trabalho infantil, fazendo venda em sinal? São questionamentos que ficam para se pensar e para se brigar para que se mantenha a política salarial existente”, afirma o economista Reginaldo Aguiar, supervisor técnico do Escritório Regional do Dieese no Ceará.

Impacto nos municípios

A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, destacou o impacto negativo da medida de Bolsonaro para os servidores municipais e a economia de milhares de municípios, particularmente os de pequeno porte espalhados pelas Regiões Norte e Nordeste. “O impacto para os servidores públicos municipais será catastrófico, pois a maioria recebe salário mínimo”, avaliou a dirigente, convocando a categoria a ocupar as ruas, neste 1º de Maio, para defender a Política de Valorização do Salário Mínimo e protestar contra a reforma da previdência.

De acordo com o Dieese, mais da metade dos 5.570 municípios brasileiros tem como principal fonte de renda os benefícios pagos pela Previdência Social, a maioria com base no salário mínimo. Na ponta do lápis, são 3.875 prefeituras, o que representa 70% do total.

“Significativos valores pagos a esses aposentados, como também para os que ganham salário mínimo, são o que tocam a economia de muitos municípios. Além da dependência do Fundo de Participação (FPM), a economia também depende muito do dinheiro desses aposentados e dessa referência com relação ao trabalho, que é o valor do salário mínimo. Portanto, o fim dessa política determinada pelo governo Bolsonaro vai fazer com que as Regiões Nordeste e Norte sofram muito mais e as diferenças entre ricos e pobres aumentem significativamente”, prevê o supervisor do Dieese.