PEC 186 deixa um em cada quatro beneficiários fora do auxílio emergencial

Com o novo teto de R$ 44 bilhões, definido pela chamada PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186), mais de 17 milhões de brasileiros, que receberam o auxílio emergencial em 2020, não terão acesso ao benefício social neste ano. A proposta que vai permitir a concessão do auxílio foi promulgada nesta segunda-feira (15) pelo Congresso, deixando de fora um em cada 4 pessoas que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica nesta crise sanitária. 

Os números são da campanha Renda Básica Que Queremos, que agrupa 270 organizações e redes. O movimento calcula que o novo teto, de R$ 20 bilhões a menos, deve ainda provocar efeitos perversos sobre a economia de estados e municípios. Com um número de beneficiários menor, a nova rodada do auxílio emergencial também recua no valor a ser pago. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já confirmou que o benefício será reduzido a quatro parcelas, no valor médio de R$ 250. Com variação de R$ 175 e R$ 375 dependendo da composição das famílias. 

A diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das entidades que compõem a campanha, Paola Carvalho, avalia que a proposta é “bastante preocupante”. Em entrevista a Marilu Cabañas, no Jornal Brasil Atual, ela lembra que já no ano passado, quando as parcelas eram de R$ 600 e R$ 1.200 – no caso de mães chefes de família – para ser estendido a R$ 300, pelo menos 14 milhões de pessoas deixaram de receber o auxílio, do total de 68,2 milhões de beneficiários. Com a PEC Emergencial, o corte, destaca a diretora, será maior e mais perverso. 

Valor não paga 25% da cesta básica

O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, também destaca que o valor médio de R$ 250 é algo em torno de um quarto do valor da cesta básica. Ou seja, a parcela do novo auxílio não será suficiente para comprar sequer 25% dela. “Mal dá para as famílias conseguirem o recurso para a sua alimentação e elas vão ter muita dificuldade para enfrentar esse período todo. O valor de R$ 250, por quatro meses é muito aquém. Os movimentos sindicais e sociais vinham defendendo o retorno do auxílio em R$ 600, o mais razoável”, afirma em sua coluna na Rádio Brasil Atual.  

As projeções das entidades são de que os estados do Nordeste, entre eles, Piauí, Bahia e Ceará serão os mais prejudicados. Paola também afirma que a falta de um auxílio mais próximo das necessidades dos brasileiros afetará a sobrevivência dos microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores informais e desempregados. Esse é o caso, por exemplo, da corretora de seguros Tatiana Maria, moradora do município de Cidreira, no Rio Grande do Sul. 

Tatiana trabalhou a maior parte de sua vida como produtora cultural e orientadora de crédito no programa Crescer. Uma iniciativa que fomentava a economia local de comunidades. Com o desmonte do projeto no governo de Michel Temer, depois do golpe em 2016, a produtora deixou a carreira, deu à luz a mais um filho e em 2019 aproveitou sua experiência anterior e seus contatos para abrir uma corretora de seguros direcionada a vender planos de saúde ao funcionalismo público.

Como sobreviver com R$ 250?

A pandemia de covid-19 interrompeu os planos de trabalho de Tatiana e sua sócia, que davam início ao negócio. Nesse período de crise sanitária, ela conta à jornalista Marilu Cabañas, que sua filha mais velha se separou do marido e voltou a morar com ela. Mãe de dois filhos pequenos, a primogênita de Tatiana tentou se inscrever no Bolsa Família e no auxílio emergencial, mas não conseguiu ser atendida por nenhum dos dois programas. 

Hoje, com o pouco de economia que lhe resta, Tatiana mantém ela, os dois netos e seu filho mais novo. A corretora, que recorreu no ano passado ao auxílio para sobreviver, se revolta com a falta de um benefício digno. Segundo ela, a nova rodada de pagamento faz parte de um “projeto do governo federal para matar o pobre, os idosos, as pessoas que têm comorbidades. É um projeto de governo, não tem outra explicação. Um óleo está R$ 9, um (pacote pequeno) de arroz quase R$ 8, uma carne de segunda R$ 31. Precisamos de um auxílio digno, R$ 600 e R$ 1.200 ajuda um pouco. Agora R$ 250 é inadmissível”, lamenta.  

“Como é que eu vou me manter, manter minha filha, meus dois netos e meu filho com R$ 250? Isso é um absurdo. Não sei o que vai ser de mim e do futuro das pessoas pobres. Eu me preocupo muito. Se está difícil para mim, imagina para essas pessoas que esse governo desgraçado, desculpa o termo, tirou até o bolsa família dessas pessoas? É inadmissível isso”, completa Tatiana em lágrimas. 

Chantagem com a dor do povo 

A PEC Emergencial, que vai permitir a concessão do auxílio emergencial, também aprova uma série de medidas de contenção dos gastos públicos. A expectativa ainda era que ela fosse sancionada para que as parcelas fossem pagas neste mês de março. Mas o próprio governo de Jair Bolsonaro já postergou o primeiro pagamento para abril. Cabe ao Executivo a operacionalização dos pagamentos, que deve editar medida provisória com os critérios de concessão do benefício. A demora preocupa, contudo, a família de Tatiana e outras pelo país que estão em situação de vulnerabilidade. 

Desde o fim do auxílio, em dezembro, quase 27 milhões de pessoas caíram de volta na linha da extrema pobreza no país. A campanha Renda Básica Que Queremos garante que a União tem condições de ampliar tanto os critérios de inclusão de beneficiários, como os valores das parcelas. De acordo com a diretora, as organizações de luta se mobilizam para apresentar nesta quinta-feira (18) uma MP aumentando o benefício. 

Paola resume que toda manobra do governo com a PEC Emergencial não passa de “uma grande chantagem com a dor do povo. Seja com a vacina ou com o auxílio”, diz. “O governo cobra para conseguir aprovar suas maldades e empurrar para frente as políticas que deveriam ser implementadas. Isso com uma marca absurda de mortos pelo coronavírus, 14 milhões de desempregados e mais cinco milhões de desalentados. Ou seja, chegamos a uma marca no Brasil que não podemos esperar”, adverte a Rede Brasileira de Renda Básica. 

Confira a entrevista