PEC da reforma administrativa é ‘cavalo de Troia’ que destrói o serviço público

No Dia do Servidor Público, a secretária de assuntos jurídicos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Silvana Piroli, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38 da Reforma Administrativa representa “um desmonte do serviço público”. Para tentar conter o avanço da medida, as entidades do setor público estão mobilizadas para uma marcha em Brasília, nesta quarta-feira (29).

“Teremos uma participação significativa e representativa de todos os servidores a partir das 9h, no Pátio do Museu Nacional. Vamos caminhar até a Câmara dos Deputados e o Planalto para dizer não à PEC 38”, anunciou, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. Entre as reivindicações do ato, estão a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a negociação coletiva no serviço público, e a redução da jornada sem redução de salário.

A secretária indica que a PEC “permite uma ampla privatização dos serviços, enfraquece a organização dos trabalhadores e também a autonomia dos municípios”. Para ela, a proposta ameaça o pacto federativo estabelecido pela Constituição de 1988. “A PEC 38 é o legítimo cavalo de Troia: por fora é uma bela armadura, e quando você vai olhar por dentro, descobre que é uma bela emboscada”, comparou.

Piroli garantiu que os parlamentares que apoiarem a medida enfrentarão resistência da categoria. “Queremos que a PEC não seja votada, não ande no Congresso, porque quem votar, não volta”, afirmou. Segundo ela, a proposta fragiliza o Estado e transforma direitos sociais em “benesses”. “Um país que quer ser democrático precisa dar um atendimento de qualidade a todos os seus cidadãos. O serviço público é a garantia de que a legislação vai ser cumprida”, defendeu.

A proposta coloca em risco a estabilidade e as carreiras públicas estruturadas, explica a representante. “Vamos deixar de ter uma carreira no serviço público, e as avaliações serão por mérito, de acordo com as decisões do governante de plantão. Isso faz com que o serviço público deixe de ter autonomia e liberdade para cumprir a legislação”, disse.

Silvana Prioli alertou ainda que a mudança pode ampliar o assédio moral e abrir espaço para contratações precárias. “O serviço público deixará de ser atrativo e importante para os trabalhadores, e isso vai fazer com que as pessoas migrem para outras profissões”, projetou. Para ela, a proposta “não muda só direitos dos servidores, ela desorganiza e destrói o serviço público como nós conhecemos hoje”.