Confetam/CUT participará de ato no Congresso Nacional contra cortes no orçamento da Assistência Social

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 20/2018 solicitando aos responsáveis a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e o aumento dos valores na proposta orçamentária da Assistência Social para o exercício de 2019, conforme os limites aprovados pelo Conselho Nacional por meio da Resolução CNAS nº 16/2018.

Assim como em 2018, a Proposta de Lei Orçamentária Anual - PLOA de 2019 sofreu um corte significativo na área da  Assistência Social. A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional com 57,39% de corte no Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Idosa  e 44% no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência, além de cortes nos Serviços Socioassistenciais na ordem de 49,48%, conforme tabela comparativa da Resolução aprovada pelo CNAS com a PLOA 2019.

De acordo com os debates realizados pelos Conselheiros Nacionais na 268ª Reunião Ordinária do Conselho, que aconteceu no período de 11 a 13 de setembro, esses cortes representarão a inviabilidade de garantir a oferta de serviços, programas e projetos às famílias e indivíduos no enfrentamento de dificuldades, por situações relacionadas à pobreza, a problemas familiares e discriminação ou em situação de risco. “Sem recurso é impossível manter um Sistema Único de Assistência Social de qualidade, que proteja a população mais vulnerável, por estarem com seus direitos negados e violados", afirmou a presidente do CNAS, Norma Carvalho.

Confetam orienta acompanhamento da Lei Orçamentária 2019 dos municípios

Como uma das estratégias para tratar sobre a recomposição do orçamento para a Assistência Social, o Conselho Nacional criou um Grupo de “Incidência Política” para atuação junto aos órgãos de governo e no Congresso Nacional. Integrado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), o grupo fará sua primeira ação no dia 17 de outubro, no período da tarde, com a ida até o Congresso Nacional. Eles irão demonstrar aos legisladores o impacto dos cortes nessa política pública.

Secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam/CUT, Irene Rodrigues orienta servidores públicos municipais de todo o Brasil a acompanharem a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 dos municípios. "O orçamento vai refletir nos municípios também. Então, temos de acompanhar na LOA municipal o impacto disso no município e qual é o orçamento do município para a Assistência Social. Em época de retirada de direitos, esta é uma das políticas mais afetada pela Emenda Constitucional (EC) 95", afirma Irene. A EC 95 congelou por 20 anos os investimentos públicos federais em Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, entre outros.  

A Resolução aprovada pelo Conselho e a Nota de Repúdio sobre o assunto está disponível no site do CNAS, acesse: https://bit.ly/2xpIGfk

Edição: Déborah Lima