ONU saúda servidores no Dia Internacional da Administração Pública

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, disse, por ocasião do Dia Internacional da Administração Pública das Nações Unidas: "Aproveito esta oportunidade para agradecer a todos os funcionários públicos seus esforços diários para serem úteis e convidar os jovens a contribuir para a construção de um futuro digno para todos dedicados à nobre causa do serviço público".

A Internacional de Serviços Públicos (ISP), federação de sindicatos que representam os trabalhadores dos serviços públicos, recebe esta mensagem positiva, especialmente nestes tempos em que os serviços públicos são ameaçados em todo o mundo. Rosa Pavanelli, secretária-geral da Internacional de Serviços Públicos (ISP), disse: "Espero que isso signifique a volta da ONU, para parar de apostar no capital privado e apoiar o investimento público, para contribuir para a implementação das Metas de Desenvolvimento Sustentável. Políticas de austeridade orçamental e dependência de capital privado têm-se revelado ineficazes. As empresas multinacionais estão a acumular seu capital em paraísos fiscais, em vez de reinvestir. Nós precisamos de assegurar que as multinacionais paguem sua justa parcela de impostos e que os governos usem estas receitas para impulsionar o desenvolvimento do setor público através do investimento em serviços públicos universais e de qualidade. Acesso universal a estes serviços públicos é um pré-requisito para as economias saudáveis, justas e para as sociedades equitativas.

Nos próximos meses, serão realizadas duas reuniões internacionais em que a ISP vai defender os servidores públicos e trabalhar em estreita colaboração com organizações sociais para garantir o cumprimento das promessas da Agenda 2030: Habitat III, a terceira Conferência Nações Unidas sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável , que se reúne a cada 20 anos e ocorrerá, de 17 a 20 outubro de 2016, em Quito, no Equador. A Organização das Nações Unidas convocou a conferência para fazer um balanço das tendências urbanas em rápida mutação e para revigorar o compromisso político internacional com o desenvolvimento sustentável das cidades e vilas, ambos assentamentos humanos rurais e urbanas.

Os governos municipais e programas de desenvolvimento econômico urbano de inclusão, integração socioeconômica e meios de vida sustentáveis, devem ser baseados em acesso universal a serviços públicos de qualidade. Eles devem enfatizar especialmente a integração de pessoas potencialmente vulneráveis, particularmente as mulheres, os jovens, idosos, migrantes e refugiados, comunidades indígenas e grupos LGBT. Deve girar em torno do eixo central do trabalho decente e dos direitos dos trabalhadores, abordar os problemas de informalidade, o emprego precário, o desemprego de longa duração de trabalhadores pobres, migrantes e refugiados.

O acesso universal aos serviços básicos promove a igualdade, especialmente entre as populações urbanas, e está intrinsecamente ligado ao respeito dos direitos humanos. São indispensáveis serviços públicos universais e de qualidade a preços acessíveis para construir cidades inclusivas e sustentáveis. Esses serviços básicos devem ser de propriedade pública e conseguir, a despeito da dinâmica dos mercados e da maximização do lucro, a realização dos objetivos de sustentabilidade social e ambiental mais amplos. Recursos públicos e do bem comum, em prejuízo da transparência e do controle democrático da sociedade, são colocados em risco e aumentam os custos econômicos e sociais para a comunidade. Não há nenhuma evidência que o setor privado seja mais eficiente que o setor público. Em contrapartida, há o aumento de exemplos que demonstram o fracasso da privatização, seja através da venda de ativos, terceirização, concessões ou parcerias público-privadas (PPP). Entre as alternativas eficazes para as PPP incluem o redistricting, parcerias público-público e inter-cooperação municipal.

Os preparativos para a conferência da UNCTAD, a ser realizada em julho, em Nairobi, revelam também um excessivo otimismo preferido pelos mecanismos do setor privado, tais como apostas Parcerias Público-Privadas , descrito como "uma forma eficaz de financiar a infra-estrutura." A Rede para a Justiça Fiscal, EURODAD, Alliance Sud e a Rede do Terceiro Mundo, todos devem juntar-se a ISP para exigir um compromisso mais forte para enfrentar os fluxos financeiros ilícitos, evasão fiscal e evasão fiscal , e um regime mais justo de comércio internacional, mais em linha com os interesses dos países em desenvolvimento.

Aumentando os direitos dos investidores estão impedindo os países em desenvolvimento de implementarem políticas ambientais para o futuro, como na Índia, onde as limitações e timing da propriedade intelectual crescente torna indisponível o deslocamento de produtos químicos CFC que danificam a camada de ozônio e as políticas recentemente bloqueados favorecendo a energia solar. A ISP e a sociedade civil estão aliadas para colaborar na UNCTAD14 e não enfraquecer o papel do setor público na promoção do investimento significativo, crescimento e desenvolvimento. Embora as organizações internacionais como a OMC, o Banco Mundial e o FMI tenham por um longo tempo favorecido com entusiasmo o sector privado, a UNCTAD tem mantido uma posição única, até agora, um foco sobre o comércio com mais nuances que enfatiza o desenvolvimento. A ISP visa a afirmar o mandato da UNCTAD a este respeito.