Ocupar e resistir são as únicas saídas para barrar os retrocessos do golpe

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) vem a público repudiar, de forma veemente, a ameaça do ministro da Educação, Mendonça Filho, de cobrar das entidades estudantis os valores que serão gastos pelo governo federal com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os alunos que não fizeram a prova neste fim de semana em função das ocupações legítimas de instituições de ensino por estudantes que lutam para barrar a aprovação da PEC 55 no Senado Federal.

Ao invés de enfraquecer as ocupações, objetivo do Ministério da Educação, a ameaça teve efeito inverso e só fez aumentar ainda mais o ritmo do movimento. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), 171 universidades e mais de 1.200 escolas e institutos federais estão ocupados em todo o Brasil não só contra a PEC 55, que congela por 20 anos os investimentos do governo em educação e ameaça as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como também contra a MP 746, que pretende reformar o ensino médio sem ouvir a comunidade acadêmica, e o Projeto de Lei da Escola sem Partido, mais conhecido como Lei da Mordaça.

Na última segunda-feira (07), o ministro Mendonça Filho anunciou que irá provocar a Advocacia Geral da União (AGU) para que mova ações de ressarcimento, num valor estimado em R$ 15 milhões, contra a UNE, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União da Juventude Socialista (UJS). De acordo com o MEC, as provas não puderam ser realizadas em 405 instituições de ensino ocupadas em 21 estados e no Distrito Federal, o que teria levado o Ministério a remarcar a data da avaliação de 271 mil inscritos para os dias 3 e 4 de dezembro.

Solidária às entidades estudantis, aos alunos e ao movimento de ocupação de escolas e universidades, a Confetam/CUT entende que a ameaça do MEC nada mais é do que mais uma tentativa do governo ilegítimo de Michel Temer de criminalizar a luta legítima do movimento estudantil em defesa do direito constitucional à educação pública, universal, inclusiva e de qualidade.  

Ressaltamos ainda que a falta de diálogo, e não as entidades e os estudantes, foi a verdadeira causadora do adiamento do Enem. Prova disso foi o acordo entre líderes do movimento de ocupação e a Justiça Eleitoral, que garantiu a plena realização do segundo turno das eleições municipais de 2016 sem a desocupação de nenhuma escola onde funcionariam zonas eleitorais.

Portanto, os únicos responsáveis pelo adiamento do Enem, e consequentemente pelos custos de realização das novas provas, são o próprio MEC e o governo federal que não tiveram a capacidade de dialogar com estudantes e de encontrar uma saída conjunta para o impasse.

Por fim, a Confetam/CUT entende que, mais que uma luta justa pela educação pública de qualidade, a ocupação das instituições de ensino são uma verdadeira lição da juventude para a sociedade brasileira sobre como reagir ao golpe de Estado ao qual o Brasil foi submetido desde o fatídico 31 de agosto de 2016. Ocupar e resistir são as palavras de ordem!

Viva a juventude brasileira!

Salve o ensino público de qualidade!

Salve a democracia!

Fora Temer! Fora golpistas!

Fortaleza, 08 de novembro de 2016

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal Confetam/CUT