Municipais de Maceió repudiam declaração do prefeito contra servidores grevistas

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) vem a público protestar veementemente contra entrevista do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, ao portal Gazetaweb em que classificou “vandalismo” o ato grevista, feito pelos servidores públicos na sexta-feira (20). No mesmo momento, o prefeito também disse ser “os quinze por cento [reivindicados pelos servidores] são uma brincadeira de mau gosto”.

Tal atitude empreendida pelo chefe do executivo municipal só demonstra o desmerecimento do servidor público, que é tratado com desdém pelo seu empregador, ao reivindicar por meio de protestos pacíficos a falta de valorização profissional por seus salários estarem defasados.

O servidor, funcionário da Prefeitura de Maceió, merece respeito. É merecedor do que a lei impõe. A Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, garante a atualização dos salários dos servidores públicos e as Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegura aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

Os 15,41% de reposição salarial que a categoria pede não é piada de mau gosto. Piada de mau gosto é o servidor público municipal ficar quatro anos (2014, 2015, 2016 e 2017) com seus salários defasados. É aguentar na marra, sem aumento proporcional a inflação: o aumento da cesta básica, da conta de água, da conta de energia elétrica, do plano de saúde, da passagem do ônibus, de absolutamente tudo que é essencial para se viver com dignidade.

Os 15,41% de reposição salarial que a categoria pede não foi inventado. Foi um percentual estudado. É o equivalente a defasagem salarial da categoria por todos os anos que não tiveram seus salários reajustados e pelos anos que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, não respeitou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.

Se os serviços da Prefeitura ainda estão funcionando, não é pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió ser fraco, não. É por todos os sindicatos envolvidos estarem fazendo o que a legislação pede, e deixando o funcionamento de 50% de todos os postos de serviços para não prejudicar a população de Maceió.

Se existem funcionários públicos municipais que não aderiram à greve, pode ser por dois motivos. Ou é perseguido em seu posto de trabalho e prefere não se contrapor ao seu chefe. Ou então usa da resignação, já que o mesmo ganhará de toda forma - os 3% já ofertado ou os 15,41% pretendido - participando do ato grevista ou não.

Mas, uma situação é exata: ninguém, nenhum servidor público municipal está contente em ter uma defasagem salarial de mais de 15% em seus salários, principalmente quando se depara com a situação socioeconômica que o Brasil está vivendo hoje, por culpa dos políticos.

Não estamos fazendo nossa campanha salarial agora só por ser um ano eleitoral. Não começamos nossa luta por meio da greve. Desde o começo do ano estamos tentando negociar com o prefeito, que deixou a categoria falando só por meses, até enviar um de seus secretários para negociar. Não somos cabo eleitoral de ninguém, pois não estamos fazendo aqui campanha de voto. Fazemos nossa luta todos os anos, pois temos o direito e o dever de cobrar que a Constituição Federal e a Legislação Municipal sejam cumpridas pelo gestor à frente da Prefeitura de Maceió.

O que o prefeito Rui Palmeira tem que entender é que ele ou qualquer político em sua função, só pode trabalhar pelo município por até oito anos. Enquanto que o servidor público municipal, não é político, é trabalhador, e é concursado. O servidor vai trabalhar por Maceió até a sua aposentadoria. Sendo assim, ele deve sim ser valorizado e ter o seu direito garantido! Diante dos insultos orquestrados contra esta categoria, o Sindspref em nome dos cerca de 20 mil servidores públicos municipais repudia a forma como o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, está se dirigindo a eles na imprensa.

Cordialmente,

Sidney Lopes

Presidente do Sindspref

Maceió, 23 de julho de 2018