Movimento sindical denuncia governo à OIT: um circo de horrores, define presidenta da Confetam/CUT

Pela segunda vez em menos de dez meses, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e entidades sindicais se reuniram em Brasília para protocolar no escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncias contra os governos federal, estaduais e municipais de práticas antissindicais e violação de direitos dos trabalhadores brasileiros. 

Definidos como um "circo de horrores" pela presidenta da Confetam/CUT, os relatos feitos na manhã desta quinta-feira (26) revelaram, segundo a dirigente, um cenário de "terra arrasada" que pode aniquilar o movimento sindical no Brasil, caso as organizações presentes - confederações, federações nacionais e centrais sindicais -, não reajam à altura dos ataques.  

"As denúncias são muito impactantes. As intervenções eram verdadeiros pedidos de socorro. A fala de alguns dirigentes revelou o circo de horrores que estamos vivenciando, tamanha a gravidade das denúncias feitas naquela sala. Saio com a sensação de que estamos vivendo um cenário de terra arrasada", desabafou Vilani Oliveira.

Denúncias graves

Entre as denúncias mais graves, a presidenta da Confetam/CUT e da Contram/ISP destacou as feitas pelos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário, que estão impedidos de distribuir panfletos nos locais de trabalho e fazer trabalho de base nos Tribunais de Justiça.

"As denúcias incluem até ameaças de morte. Um companheiro teve os bens bloqueados - conta, casa, carro -, mediante aplicação de multa que não foi direcionada à entidade, mas à pessoa física do presidente, no valor de mais de R$ 1 milhão. Esse é o quadro", resumiu a sindicalista.

No caso dos servidores públicos municipais, foi dada ênfase para as práticas antissidicais no Estado da Paraíba, onde 30% dos sindicatos tiveram o pagamento de mensalidades suspenso com base na Medida Provisória 873, que não está mais em vigor. "A MP já caducou, não tem mais validade e, mesmo assim, o que tem retornado aos sindicatos tem sido conquistado mediante ação judicial", denuncia Vilani. 

A sindicalista citou também o caso de Acarape, município no Ceará. Desde 2005, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais não mantém negociação coletiva com a Prefeitura, tampouco desconto da mensalidade sindical na folha de pagamento da categoria. "E o mais grave ainda é que o processo se 'perdeu' no Tribunal de Justiça", estranha a sindicalista.

Sinal vermelho para o movimento sindical

Também presidenta da Confederação dos Trabalhadores Públicos Municipais das Américas (Contram/ISP), Vilani defendeu que a OIT se posicione a respeito, sob pena do desequilíbrio da sua formação tripartite - empresários, governo e sindicatos. "Ou a OIT se pronuncia ou uma das pernas da Organização se acaba: a perna sindical", advertiu.  

A dirigente solicitou à Internacional de Serviços Públicos (ISP) a criação de um canal de comunicação entre os sindicalistas, independentemente da central sindical, para articular uma rede de solidariedade que denuncie a escalada da conduta antissindical no Brasil. Como encaminhamento, ficou pautada a realização de reuniões sistemáticas pela ISP para acompanhar os casos de prática antissindical. 

Presença do diretor-geral da OIT no Brasil

Dada a gravidade da situação relatada, o diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, se comprometeu a envidar esforços no sentido de trazer ao país o diretor-geral da Organização. Ficou acordado que os dirigentes apontarão as prioridades de atuação da OIT no território brasileiro. 

Articulada pela ISP junto à direção da OIT, a visita dos sindicalistas também cobrou respostas para denúncias anteriores, feitas pelo grupo à Organização no dia 12 de dezembro de 2018. Na data, as entidades sindicais denunciaram a violação da Convenção 151, norma que assegura aos trabalhadores do serviço público o direito à negociação coletiva e à liberdade sindical. Martin Hahn informou que o governo brasileiro foi notificado e que a OIT aguarda um retorno oficial à demanda.