Mobilização pressiona STF para rever pontos da Reforma da Previdendência

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento das 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários aspectos da Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro. Esse julgamento, que está previsto para acontecer neste mês de setembro, pode trazer mudanças que impactam milhões de brasileiros, especialmente servidores públicos e aposentados.

O que está em discussão é a constitucionalidade de diversos pontos da reforma, como a contribuição extraordinária para servidores em caso de déficit atuarial e o aumento da base de cálculo das aposentadorias e pensões. A reforma impôs novas regras que afetam diretamente os beneficiários, e o STF já formou maioria para derrubar algumas dessas medidas, como a contribuição extra e o desconto sobre aposentadorias menores que R$ 7,7 mil.

As ADIs são ferramentas que permitem ao STF avaliar se uma norma está de acordo com a Constituição. Nesse caso, as ações questionam a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou o sistema previdenciário. Entidades e partidos argumentam que essas mudanças violam direitos constitucionais dos trabalhadores e aposentados.

Entre os pontos principais do julgamento está a contribuição extraordinária, que permitiria a cobrança de uma taxa adicional dos servidores para cobrir eventuais déficits nos regimes próprios de previdência. Além disso, o STF analisa a mudança na base de cálculo das contribuições, que passou a incluir valores acima do salário mínimo, o que gerou grande insatisfação, especialmente entre aposentados e pensionistas.

Outro ponto de destaque é o tratamento diferenciado entre homens e mulheres no cálculo de aposentadorias, especialmente no setor público. A maioria dos ministros considerou inconstitucional a diferença entre as regras para servidoras públicas e trabalhadoras do setor privado.

Agora, o julgamento aguarda o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para analisar o caso. A expectativa é que em setembro o STF defina o futuro de alguns pontos da Reforma da Previdência, o que pode representar um alívio ou a manutenção de dificuldades para muitos servidores e aposentados.