Ministério do Trabalho solicita atualização de registro sindical

Foi publicado no Diário da União desta segunda-feira (01) uma lista com 1.353 entidades que precisam atualizar informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais devem incluir dados sobre a composição da diretoria, início e término de mandato, e o processo eleitoral para escolha dos representantes.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, o objetivo não é punir as entidades com informações defasadas, mas sim identificar organizações que possam estar fechadas ou sem representantes. “A atualização vai abrir a possibilidade de organização de novas entidades, e fazer com que os trabalhadores tenham representação mais efetiva”, afirmou.

Perioto acredita que a iniciativa ajudará a revitalizar o ambiente sindical, especialmente diante das mudanças tecnológicas e do fim do financiamento obrigatório, que deixaram muitos sindicatos em situação financeira difícil. Ele destacou que algumas entidades não atualizam seus registros há mais de oito anos, representando 7,5% do total de sindicatos reconhecidos pelo MTE. As entidades têm até 28 de dezembro (180 dias) para realizar a revisão dos dados.

“Os sindicatos que não efetuarem a atualização poderão ter os registros sindicais suspensos e cancelados”, alertou Perioto. Para sindicatos representativos do setor privado que fazem negociação coletiva, a falta de atualização pode impedir o registro de acordos e convenções coletivas no ministério, abrindo espaço para que outros sindicatos atuem na mesma base territorial.

A preocupação do MTE é garantir que o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) seja preciso e reflita fielmente a estrutura sindical brasileira. Perioto destacou a necessidade de preencher lacunas existentes, principalmente relacionadas às eleições sindicais.

A expectativa é de que a maioria das entidades com dados desatualizados sejam sindicatos de servidores públicos e sindicatos de trabalhadores e empregadores rurais. Estas áreas, geralmente, não registram acordos e convenções coletivas no Ministério, o que pode explicar a falta de atenção à atualização dos dados.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Relações do Trabalho ressaltou a importância de que entidades sindicais com registro concedido antes de 18 de abril de 2005, e que ainda não migraram para o CNES, atualizem seus dados cadastrais até 30 de setembro, através da opção Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical – SR.

Os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego estão descritos na Portaria nº 3.472/2023.

Com informações da Agência Brasil.