Mesmo com acordo pelo fim da greve da Comcap, Justiça de SC tenta criminalizar Sintrasem

A greve dos servidores públicos da Comcap, autarquia responsável pela limpeza pública de Florianópolis (SC), foi encerrada na segunda-feira (1°), mas os imbróglios impostos pela justiça do estado continuam.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou um acordo firmado entre a prefeitura e os trabalhadores, para suspender a abertura de processos administrativos e consequentes demissões, mas o Ministério Público de Santa Catarina mantém a apuração de responsabilidade do sindicato por descumprimento do TJ-SC que declarou a greve ilegal, em um inquérito aberto na Polícia Civil, após solicitação do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, na sexta-feira (29).

“Mesmo com o acordo, o Ministério Público ainda insiste, alegando que o movimento causou danos coletivos à sociedade”, afirma o presidente do o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem-CUT/SC), Renê Marcos Munaro.

"Desde o início da greve, além do processo de abertura de demissões, o judiciário tentou criminalizar o movimento democrático e legal impondo multas pesadas, bloqueio de bens e até a quebra de sigilo bancário tanto do sindicato quanto de dirigentes" - Renê Marcos Munaro

Para o dirigente, a atuação do judiciário é uma “tentativa de interferir diretamente no direito de greve, ferindo condutas previstas na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade de organização”.

Agora, explica Renê, o Sintrasem está preparando sua defesa no âmbito jurídico para garantir a legalidade da greve, do acordo feito – e registrado – com a prefeitura e para reverter a decisão que determina multa de R$ 100 mil para a entidade.

A greve

A greve começou no dia 20 de janeiro contra um projeto do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), que fez uma série de ataques à empresa de limpeza pública, a Comcap.

O projeto encaminhado pelo executivo à Câmara dos Vereadores incluiu privatizações, corte de direitos, aumento da participação privada dentro do serviço público e interferência do executivo em conselhos.

Renê Loureiro afirma que em assembleia, os trabalhadores decidiram suspender o movimento, seguindo orientação do sindicato, depois que a Câmara aprovou o projeto.

“A greve chegou em um ponto em que consideramos que era importante preservar a categoria e continuar o questionamento da lei que alterou o acordo coletivo de trabalho nos tribunais”, diz o presidente do Sintrasem, se referindo ao pacote do prefeito que desrespeita o acordo da categoria.

Após pressão, trabalhadores conquistaram algumas mudanças no projeto. Uma emenda ao pacote, apresentada pelos vereadores da cidade, garantiu a estabilidade no emprego e, com o fim da greve, trabalhadores terão de repor os dias parados sem desconto nos salários até que a coleta de lixo na cidade esteja normalizada. “Entendemos que desta forma poderemos continuar nossas outras lutas”, ele diz.

Entre as ‘maldades’ do pacote do prefeito Gean Loureiro, os trabalhadores da Comcap podem sofrer cortes nos salários. Além disso, abre a possiblidade de terceirização na autarquia.

Nossa luta é também contra terceirização. Ficou comprovada a ineficiência da terceirização durante a greve. É só comparar a qualidade de serviços e os custos para os cofres públicos. Somos contra!”, diz Renê

Edição: Marize Muniz