Lei Maria da Penha completa 9 anos com ato no Ceará

Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa nove anos de existência. Para celebrar a data e reafirmar a importância da Lei, a representantes da sociedade civil e governos se uniram em ato realizado na Praça do Ferreira.

 

A atividade contou com a presença da própria Maria da Penha Maia Fernandes, inspiradora da Lei que carrega seu nome. A programação contou com apresentações artísticas e também prestação de serviços à comunidade.

 

Na ocasião, foi lançada a Campanha #ElesPorElas (#HeForShe) Ceará, um movimento global que visa engajar os homens pelo fim da violência contra a mulher e na busca pela equidade de gênero.

 

Servidores municipais organizados na Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce) e de sindicatos de servidores e professores também marcaram presença.

 

No Brasil, de acordo com o balanço dos atendimentos realizados em 2014, pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente e 35%, semanalmente. Em 2014, do total de 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúncias de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%). Dos atendimentos registrados em 2014, 80% das vítimas tinham filhos, sendo que 64,35% presenciavam a violência  e 18,74% eram vítimas diretas juntamente com as mães. Em março deste ano, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (LMP). Os resultados indicam que a Lei fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências.