IV Congresso Internacional de Direito Sindical lança manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores

Encerra hoje, em Fortaleza (CE), o IV Congresso Internacional de Direito Sindical. Organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical no Ceará do Ministério Público do Trabalho (Conalis/MPT 7ª Região), em parceria com o Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC) e o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe), o evento foi aberto nesta quarta-feira (04), reunindo representantes de confederações, federações, sindicatos, centrais sindicais, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público, Poder Judiciário e acadêmicos.

Em sua saudação aos congressistas, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Luciano Simplício de Farias, denunciou o golpe parlamentar travestido de impeachmnt contra a presidente Dilma Rousseff e convocou os congressistas a lutarem em defesa da democracia. "É inadimissível que uma mulher honesta, eleita por 54 milhões de votos, seja deposta por uma classe dominante que nunca aceitou que trabalhadores tivessem direitos", afirmou o presidente da CTB.

Ele citou vários projetos que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de restringir direitos no Brasil, entre eles a redução de 18 para 16 anos da idade de trabalho e a prevalência de negociado sobre o legislado. "É o acordo da guilhotina e do pescoço", comparou. Luciano convocou o FCSEC a resistir ao golpe contra os trabalhadores. "Precisamos aumentar o nosso arco de alianças e o Fórum das Centrais tem esse papel".

"Vamos fazer zoada"

O professor e procurador regional do Trabalho, Gérson Marques, também externou preocupação com a atual conjuntura do país e lançou o Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores. O documento, que publicizou a posição dos presentes contra a retirada dos direitos dos trabalhadores, foi subscrito por centenas de participantes, entre eles os representantes de todas as centrais sindicais que integram o FCSEC. "Vamos fazer zoada. Não vamos ficar calados", afirmou o procurador.

Além da CTB, também estavam presentes representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Lúcia Maria Queiroz; Central Sindical e Popular (CSP/Conlutas), Valdir Pereira; Força Sindical, Raimundo Nonato Gomes; Nova Central (NCST), Raimundo Lopes; União Geral dos Trabalhadores (UGT), Agenor Lopes da Silva; e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).  

Práticas antissindicais

Este ano, o centro dos debates do Congresso foram as práticas antissindicais, que ferem a autonomia e a liberdade sindical dos trabalhadores e das entidades que os representam. Houve ainda o lançamento da Carta de Liberdades Sindicais Comentada, livro que apresenta a visão de acadêmicos, procuradores e especialistas em Direito do Trabalho sobre elementos necessários para a prática do sindicalismo livre e independente, ao abordar questões como negociação coletiva e política de reajuste salarial.

Jurisprudência brasileira sobre condutas antissindicais, mandato sindical e indenizações foram alguns dos temas abordados nas palestras dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “O evento visa pluralizar o conhecimento sobre as situações que violam o trabalho decente e a liberdade sindical. Por isso, é importante reciclar a discussão", avaliou o procurador Gérson Marques, presidente de honra do Congresso.

Com informações do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região