IRPF: Lula quer isentar quem ganha até dois salários mínimos

Enquanto estuda uma proposta de reforma Tributária que contemple a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores e trabalhadoras que ganham até cinco salários mínimos, corrigindo toda a tabela no 2º semestre deste ano, o governo do presidente Lula (PT) vem articulando uma forma de beneficiar mais rapidamente os trabalhadores com rendimentos menores. Ele quer isentar de IR ainda neste semestre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604).

Lula tem pressa e quer logo uma solução para os trabalhadores que ganham menos, que pode ser colocada em prática por meio de uma Medida Provisória (MP) e entrar imediatamente em vigor. Ao mesmo tempo, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debate a proposta de reforma Tributária que será encaminhada para análise e votação no Congresso Nacional. Neste caso, ficariam isentos cerca de 28 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Hoje a tabela do Imposto de Renda permanece a mesma desde 2015, quando ainda no governo Dilma Rousseff, houve a última correção. A tabela atual prevê isenção para quem ganha até R$ 1.903,98. Ou seja, com o passar dos anos e dado os reajustes salariais, quem ganha a partir de um salário mínimo e meio já tem descontos do IR na folha de pagamento.

No último ano de correção, quem ganhava até 2,4 salários mínimos – R$ 788 à época – era isento do IRPF

Um dos caminhos para a isenção pretendida pelo governo é a correção simples da tabela, alterando a faixa de isenção para o valor de dois salários mínimos.

A faixa passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.604. Duas ideias estão na mesa: 1) corrigir toda a tabela beneficiando quem ganha mais de dois salários; 2) contemplar com isenção de IR apenas quem ganha até dois salários mínimos.  

A diferença entre uma é outra é o quanto o governo deixaria de arrecadar. Sem mexer nas demais faixas, a renúncia do governo com arrecadação é menor.

No caso da segunda opção, a isenção para o trabalhador seria efetivada na declaração de ajuste do IR, apresentada pelos trabalhadores à Receita Federal, todos os anos. A diferença paga voltaria ao trabalhador por meio da restituição no ano seguinte.

O que a equipe econômica vem estudando junto ao governo é uma solução para compensar a perda de receita, estimada em R$ 10 bilhões. Tributar os mais ricos – hipótese ventilada pelo governo – só poderia ser adotada a partir de 2024, de acordo com a regra de anterioridade do imposto de renda.  Por essa regra, uma medida de aumento do IR só pode entrar em valor no ano seguinte.