Governo e centrais sindicais avançam em regulamentação de negociação coletiva

Nessa terça-feira (23), no Ministério da Economia, foi realizado mais uma rodada de negociações entre governo Federal e Centrais Sindicais, com o objetivo de discutir projeto para a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Desde setembro de 2023, quando o grupo de trabalho foi estabelecido, representantes do governo, incluindo ministérios como a Casa Civil, Ministério do Trabalho, Ministério da Gestão e Inovação, e centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), estiveram envolvidos em intensos debates.

Jucélia Vargas, presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam/Conatram), destacou a importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT para os servidores municipais. Ela alega que a falta de normas prejudicam os servidores e, consequentemente, a prestação de serviços à população. “Essa convenção é fundamental para garantir direitos aos trabalhadores do setor público, especialmente no que diz respeito à negociação coletiva”, ressaltou.

O encontro promoveu a discussão de diversos pontos, incluindo financiamentos, mandato dirigente sindical, além da negociação coletiva. O governo trouxe respostas às propostas anteriores, e houve um esforço para ajustar alguns pontos polêmicos após debates. No entanto, divergências persistiram em temas como a distribuição de poderes nos acordos, exigindo uma análise cuidadosa e mais discussões.

Próximos passos

Após alcançar alguns consensos, o Grupo de Trabalho concluiu as propostas. O governo, então, irá analisar e poderá propor um projeto de lei em diálogo com alguns Ministérios para avaliar e fazer possíveis ajustes. Do mesmo modo, cada central sindical também realizará discussões internas para revisar o que foi acordado.

Caso seja estabelecido a criação de uma lei, o governo e as centrais sindicais se reunirão novamente para revisar os pontos e definir a data de entrega do projeto ao Governo Federal, que poderá ser assinado na sequencia pelo presidente e enviado ao Congresso.

Para os representantes sindicais, os debates que ocorreram no grupo de trabalho é um passo significativo rumo à regulamentação da Convenção 151 da OIT.