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Governo autoriza corte de 25,9 bilhões para cumprimento do Arcabouço Fiscal

Publicado: 09 Julho, 2024 - 11h38

Escrito por: Nathan Gomes

Valter Campanato/Agência Brasil
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo federal está preparando um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para o projeto de lei orçamentária de 2025, a ser apresentado em agosto ao Congresso Nacional. Parte deste corte pode ser antecipada por meio de contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

Haddad explicou que o valor foi determinado com base em uma análise detalhada do orçamento, e os ministérios afetados serão comunicados sobre os limites para a elaboração do Orçamento 2025. "Esse valor foi levantado linha a linha do orçamento, sem comprometer os programas sociais planejados para o próximo ano", afirmou o ministro.

O estudo para determinar os cortes começou em março, com a participação de equipes dos ministérios da área fim, Planejamento e Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos no orçamento atual serão anunciados ainda este mês para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. "Esses detalhes serão divulgados no próximo Relatório de Despesas e Receitas no dia 22 de julho", disse Haddad.

O ministro ressaltou que o governo está comprometido em cumprir os limites fiscais estabelecidos pela nova legislação. "O presidente determinou que o arcabouço fiscal seja cumprido, integrando-o à Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas leis regulam as finanças públicas do Brasil e serão respeitadas", enfatizou.

A declaração de Haddad veio após a alta do dólar frente ao real, devido ao aumento das taxas de juros nos Estados Unidos e críticas recentes de Lula ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Durante esta quarta-feira, as declarações de Haddad e Lula ajudaram a acalmar o mercado financeiro, fazendo o dólar recuar para R$ 5,56, após atingir R$ 5,70 no pregão anterior.

 

Com informações da Agência Brasil.