Fetamce critica veto de Temer ao reajuste do piso de agentes de saúde e endemias

Cerca de 400 mil ACS e ACE vão continuar com o salário congelado em R$ 1.014. Pelo projeto de conversão da Medida Provisória 827/2018 aprovado no Congresso, o piso salarial dos agentes seria de R$ 1.250,00 em 2019, subindo para R$ 1.400,00 em 2020 e depois para R$ 1.550,00 em 2021.

Mas, na última terça-feira (14/08), o presidente ilegítimo, Michel Temer, ao sancionar a lei que altera a norma que trata do exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, vetou o reajuste salarial. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (15/08). O valor seria reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2020, sendo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos esses trechos foram retirados da lei.

Para justificar o veto, o governo alegou, dentre outros argumentos, que “os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre ‘criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração’, na medida que representaria aumento remuneratório para servidores, e tendo em vista que este dispositivo constitucional alcança qualquer espécie de servidor público, não somente os federais”.

O texto sancionado diz que é essencial e obrigatória a presença dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, e que eles frequentarão cursos de aperfeiçoamento a cada dois anos. Os cursos serão organizados e financiados, de modo tripartite, por União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Pela lei, a jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial dos agentes será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação, e assegurará a eles participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

A nova lei estabelece ainda que compete ao ente federativo ao qual o agente estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades.

“Temer é anti-trabalhador”

A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, critica o ato do presidente que chegou ao poder após o golpe institucional de 2016. A dirigente lembra que as agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias lutam há anos pelo reajuste do piso. “Já são quatro anos com o salário (R$ 1.014) estagnado. Com uma imensa e influente força de trabalho”. A dirigente acrescenta que esta nova atitude de mandatário comprova que ele governa contra a classe trabalhadora. “Depois da reforma trabalhista, da lei da terceirização, da tentativa da reforma da previdência, da Emenda do Teto de Gastos, o impopular ataca essa tão valorosa categoria. De fato, Temer é anti-trabalhador”, enfatiza Enedina. De acordo com a Federação, é preciso pressionar o controverso Congresso brasileiro para que derrube o veto.