Fetam RN repudia ataques de vereadores a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cruzeta

A Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (Fetam/RN) vem, por meio desta, repudiar a falas dos vereadores Walfredo Cesino PSB e Cipriano Pinheiro MDB, ocorridas no plenário da Câmara de Vereadores de Cruzeta-RN, durante a sessão ordinária ocorrida no último dia 20/04/2021,  por ilações inverídicas  contra o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeta-RN, Anderson Cunha de Alencar, ao fazerem referência ao pagamento do piso salarial nacional do magistério e aos repasses patronais para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeta-RN.

As ilações são inverídicas observando os seguintes fatos temporais e legais:

1 - O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeta-RN, foi constituído legalmente em 07/04/2015, conforme Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, data posterior aos anos de descumprimento do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério municipais dessa cidade, mas é importante ressaltar que com a organização do sindicato e a luta da categoria o piso começou a ser respeitado e os anos de descumprimento foram requeridos judicialmente, fato que provocou a condenação da Prefeitura Municipal de Cruzeta-RN a pagar os valores atrasados devidamente corrigidos;

2 - O sindicato não é responsável pelas atitudes da gestão municipal, mas assumiu com firmeza a defesa da manutenção dos salários em dia dos servidores municipais. Por tanto, não pode cair na conta do sindicato o uso do princípio legal estabelecido pela Lei Complementar n° 173/2020 que possibilitou a todos os entes públicos (estados e municípios), como forma de compensação pela queda da arrecadação provocada pela crise da pandemia da COVID-19, o não recolhimento da parte patronal das contribuições previdenciárias durante o período de afetação da pandemia em 2020.

Por fim, ao tentar atingir a imagem do dirigente sindical, os vereadores externam o quão nossa sociedade precisa avançar na garantia da liberdade sindical e na luta pelos direitos da classe trabalhadora. 

Rio Grande do Norte, 22 de Abril de 2021.

Francisco de Assis Gomes Filho
Presidente da FETAM-RN