Entidades repudiam moção da Câmara de Blumenau que critica debate de gênero na Escola Elza Pacheco

Dois Programas de Pós-Graduação da Universidade Regional de Blumenau (PPGDR/PPGE), o Centro de Ciências da Educação, Artes e Letras (CCEAL), o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e o GPEAD (Grupo de Pesquisa Ethos, Alteridade e Desenvolvimento) lançaram Nota Oficial em apoio a escola Elza Pacheco por conta da Moção de Repúdio aprovada pela maioria dos vereadores ao Festival de Cinema e à discussão da diversidade de gênero, religiosa e cultural. 

As atividades, marcadas para ocorrerem na escola nos dias 14 e 15 de novembro, foram duramente atacadas por meio da Moção, assinada no dia 24 de outubro pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos da Rosa. Em resposta a postura retrógrada e obscurantista dos "representantes do povo" que subscreveram o documento, a nota foi encaminhada à Mesa Diretorta da Casa e à sociedade do município catarinense, com cópia para a Escola Elza Pacheco. 
 
Também reunidos na FURB, os diversos Núcleos de Estudos sediados na universidade, integrados por servidores docentes e T.As e representações da comunidade (NEAB, NERI, NEI, Vozes Livres), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Comissão dos Direitos Humanos de Blumenau) decidiram redigir uma Moção de Repúdio à postura dos vereadores, que foi lida na última quinta-feira (26), em frente à Câmara Municipal de Blumenau.  

Veja o conteúdo das notas:

NOTA 1

O Colegiado do PPGDR FURB - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e o GPEAD (Grupo de Pesquisa Ethos, Alteridade e Desenvolvimento) manifestam seu apoio à realização do festival de cinema e ciclo de palestras da Escola Estadual Elza Pacheco, organizado a partir da autonomia da escola e da participação da comunidade escolar. Considerando que o desenvolvimento inclui claramente as dimensões humana e social, a defesa da democracia, da liberdade de expressão e da autonomia da escola, acreditamos que a compreensão das diferenças contribui para a promoção de um mundo mais justo, democrático e solidário. A diversidade cultural, viva, dinâmica e participativa, é fonte de diálogo, respeito e valorização do direito de todas as pessoas.

NOTA 2

O Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da FURB e o Centro de Educação, Artes e Letras (CCEAL) da Universidade Regional de Blumenau (FURB) vem por meio deste demonstrar seu  apoio integral ao evento “Festival de Cinema Elza Pacheco” organizado pela E.M.M. Elza H. T. Pacheco. A FURB, enquanto instituição de Ensino Superior que promove o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, respeitando e integrando a diversidade cultural, apoia integralmente o evento pois reconhece a necessidade da aprendizagem e do exercício da democracia que só se realizam com ética e com respeito à pluralidade. A FURB reconhece também o trabalho pedagógico realizado pela Escola Elza Pacheco que tem contribuído para o desenvolvimento de uma educação crítica e cidadã na cidade de Blumenau. O PPGE e o CCEAL da FURB apoia o evento a ser desenvolvido por esta escola e deseja que a Câmara de Vereadores também o reconheça, respeitando as diferenças que convivem numa sociedade democrática, bem como os papeis das distintas instituições sociais envolvidas, aqui especificamente, família e escola. (Assinam o documento a coordenadora do PPGE FURB, professora Giceli Maria Cervi e a diretora do CCEAL, professora Rita Buzzi Rausch).

MOÇÃO DE REPÚDIO

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau

Os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiro (Neab), Indígena (Nei), Sobre Religiosidade e Interculturalidade (Neri), de Diversidade de Gênero e Sexualidade (Vozes Plurais) da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e o Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional (Proesde), juntamente com os movimentos sociais Cisne Negro, Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Blumenau, requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, moção de repúdio aos vereadores Ricardo Alba (PP), Almir Vieira (PP), Alexandre Mathias (PSDB), Jens Mantau (PSDB), Alexandre Matias (PSDB), Zeca Bombeiro (SD), Marcelo Lanzarin (PMDB), Oldemar Becker (DEM), Alexandre Caminha (PROS) e Jovino Cardoso (PSD), que votaram contra a democracia e a educação inclusiva e da diversidade.

Tal atitude dos vereadores demonstra a desconexão com uma sociedade que se organiza na diversidade e na pluralidade ideológica, cultural, religiosa e na orientação sexual, bem como desrespeitam a Constituição Federal ao se manifestarem contra a realização do ciclo de palestras organizado por alunos e professores da E. E. M. Professora Elza H. T. Pacheco. A postura da maioria dos integrantes deste legislativo aponta para urgência em repensar as política de educação de Blumenau para que no futuro a cidade não venha ser ridicularizada nacionalmente pela atitude destes parlamentares.

Esta Casa deveria, ao menos, se informar sobre as atividades pedagógicas que a escola Elza Pacheco está desenvolvendo com os seus alunos para tentar, via educação, reduzir o ódio e a intolerância que se alimenta frente à ausência de diálogo, de tolerância, de pesquisa sobre relações interpessoais e, sobretudo, de respeito, que também se aprende na escola.

Aproveitamos para reforçar nosso apoio aos alunos, professores e servidores da E. E. M. Professora Elza H. T. Pacheco e que esta atividade sirva de exemplo a outros educandários não só de Blumenau, mas do Brasil.

MOÇÃO DE APOIO DO CURSO DE CIENCIAS SOCIAIS

Os estudantes do curso de Ciências Sociais da FURB vêm declarar, por meio da presente moção, apoio ao Festival de Cinema do Elza Pacheco 2017. Esse evento, que acontecerá entre os dias 14 e 16 de novembro de 2017, prevê a discussão sobre as diversidades – dentre elas a diversidade de gênero, diversidade religiosa, diversidade cultural indígena, diversidade cultural no Oriente Médio e diversidade cultural afro-brasileira. A discussão de tais temas no ambiente escolar é assegurada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio de 2000 e pela Proposta Curricular de Santa Catarina de 2014. Inclusive, ambos os documentos preveem a diversidade como princípio formativo. 

Sendo assim, destacamos que, além do amparo legal, a discussão sobre a diversidade possui amparo científico. Especialmente no que diz respeito à discussão sobre a diversidade de gênero (que foi motivo para a criação de uma Carta de Repúdio ao evento supracitado por parte da Câmara de Vereadores de Blumenau), há inúmeras pesquisas científicas produzidas deste a década de 1970. Portanto, nesse sentido, a escola não serve como um espaço para uma suposta “formação ideológica de gênero”. Na verdade, a escola é um espaço de discussão teórico-conceitual das questões sobre diversidade. E, para além disso, a escola é um espaço de discussão da diversidade existente dentre os estudantes e professores que compõem esse ambiente. 

Por isso, reiteramos nosso total apoio à discussão sobre a diversidade na escola e ao evento que ocorrerá no colégio Elza Pacheco.

Blumenau, 25 de outubro de 2017.

MOÇÃO DE APOIO DO CCJ FURB

A Direção do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), a exemplo do que fizeram o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e o Centro de Ciências da Educação. Artes e Letras (CCEAL), todos da Universidade Regional de Blumenau, também manifesta seu apoio ao evento “Festival de Cinema Elza Pacheco", organizado pela E.E.M. Elza H. Pacheco.

Proibir ou constranger escolas de utilizarem material didático que articule discussões sobre gênero viola princípios constitucionais conformadores da educação brasileira, em especial as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Esses principios asseguram que o ambiente escolar seja pluralista c democrático quanto a ideias e concepções pedagógicas, o que impossibilita que determinados temas sejam. o priori. banidos dos estabelecimentos escolares.

O dever do Estado de assegurar um ensino plural que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, não se coaduna com a proibição de vincular conteúdos referentes ã diversidade sexual, com a repulsa à categoria gênero e com o entendimento de que há ideologia na compreensão de que a sexualidade não se define biologicamente. (Assina o documento o diretor do CCJ, Prof. Antônio Carlos Marchiori)