Enfermagem se mobiliza para evitar que Bolsonaro vete lei do piso salarial

Após aprovação do piso nacional da enfermagem na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (4), a categoria segue mobilizada para evitar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete a proposta e atrase o reajuste. Sinalizações de parlamentares durante a votação do projeto sugerem que o texto pode encontrar barreiras no Palácio do Planalto, que argumenta não ter caixa para bancar o reajuste.

Segundo o relatório aprovado pelos parlamentares, o novo piso deve entrar em vigor já na data da publicação da lei. O objetivo dos enfermeiros é fazer com que a medida seja efetivada no mercado de trabalho o quanto antes.

O projeto de lei (PL) 2.564, de 2020, estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor como piso para técnicos em enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. Também pesa a pressão de empresários da rede privada de saúde, em sintonia com o lobby contrário a medida de prefeitos e governadores.

Caso seja vetado, a proposta de um novo piso para a enfermagem retornará ao plenário do Congresso Nacional, para que possíveis vetos sejam avaliados por deputados e senadores.

Em paralelo à tramitação do PL, permanecem tratativas sobre o financiamento do novo piso da enfermagem. Mesas de negociação ocorridas nas prévias da última votação apontaram alguns caminhos para viabilizar a matéria.

Um deles, é um acordo feito no Congresso para primeiro assegurar o financiamento e depois enviar o texto agora para sanção presidencial, como forma de facilitar a aprovação.

Além disso, senadores apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar amparo legal a pauta. A PEC insere o novo valor do piso na Constituição, para evitar possíveis questionamentos por falta de previsão constitucional. A mobilização agora é para acelerar a aprovação desta proposta, que precisa passar por dois turnos de votação nas das Casas Legislativas do Congresso.

Em paralelo, parlamentares discutem outras possibilidades de custeio do piso. “O que se discute é a importância de se ter uma fonte de financiamento para compensações. Uma parte dos parlamentares votou no PL com a expectativa de que haja uma compensação financeira. É um debate que a Câmara vai fazer. E, claro, tudo que vier de mais recursos para saúde é positivo, é importante”, diz Padilha.

“Não tem nenhuma proposta definida, mas o piso é viável. Ele representa menos de 5% de tudo que é investido no SUS. Se pegarmos apenas o valor de enfermeiros que são pagos por estados, municípios e pelas Santas Casas, isso representa menos de 3% de todo o orçamento do SUS. Se pegarmos o valor total, significa menos de 4% do faturamento dos planos de saúde”, defende o ex-ministro da Saúde.

O líder da bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), vê como “absurda” a postura dos críticos do PL. Em sintonia com o discurso do relator, ele afirma que os setores privado e público absorveriam a nova demanda orçamentária com facilidade.

“Com o tanto de dinheiro no orçamento, não há dificuldade alguma do ponto de vista dos municípios, dos estados, da própria União. A dificuldade que existe é com os hospitais filantrópicos, que incluem 1.700 hospitais, mas não é por causa do piso”, observa.

O petista menciona como problema o subfinanciamento da saúde, iniciado especialmente pelo governo de Michel Temer (MDB) por meio do ajuste fiscal que ficou conhecido como Teto de Gastos. “E o governo Bolsonaro vem dando continuidade a essa política, agravando esse abismo que se criou para o futuro do país”, critica o líder.

Lopes rejeita a ideia de que o reajuste dependa de novas receitas. “Isso não existe. A receita é o orçamento geral da União. Você tem que sempre preservar as relações dos entes subnacionais, aumentar os repasses, mas não pode usar esse argumento, tanto é que não se diz ‘vou dar o piso para uma categoria, mas vou criar um imposto pra pagá-lo’”, argumenta.

Para o parlamentar, a aplicação do piso no contracheque da categoria é uma realidade cada vez mais próxima devido ao apoio que a pauta conquistou. “A vitória já veio e a oposição seguirá vigilante para finalizar esse processo o quanto antes”, encerra.

Com informações da CUT e Fetamce.