Em seis meses, Congresso Nacional colocará no lixo 100 anos de luta dos trabalhadores

Os impactos da terceirização no mundo do trabalho foi o tema central da Conferência Magna do II Congresso Extraordinário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT). Ministrada pela secretária Nacional de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT/ Brasil), Graça Costa, a conferência encerrou a noite de abertura de evento, ocorrida no dia 27 de abril, em Florianópolis (SC).

Ela historiou as reiteradas tentativas de regulamentação da terceirização, a partir do governo FHC, quando foi protocolado na Câmara o projeto 4302 - retirado de pauta pelo ex-presidente Lula -, até a apresentação do PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, que tramitou por longos dez anos.

Sob forte oposição da CUT, o projeto avançou nas comissões da Casa, sendo aprovado, em abril de 2015, para atender aos interesses dos financiadores da campanha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Hoje o projeto tramita no Senado.

“De 2004 para cá, o conteúdo foi bastante modificado, mas não houve acordo com as centrais sindicais porque a essência do projeto - liberar a terceirização sem limites – não foi modificada”, afirmou a secretária de Relações do Trabalho da CUT.

Se for aprovado da forma como está, ressalta Graça, os impactos serão devastadores para os trabalhadores, inclusive os servidores públicos, muitos deles contratados pelas prefeituras temporariamente, de maneira irregular e sem nenhum direito trabalhista.  

Impactos devastadores

A secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT apresentou dados preocupantes sobre os impactos da terceirização. Segundo dossiê elaborado pela CUT, de cada dez acidentes de trabalho, oito vitimam trabalhadores terceirizados e de cada cinco mortes no exercício profissional, quatro são de terceirizados. “Isso sem falar no impacto para a Previdência e nas empresas que quebram e deixam os trabalhadores desamparados”, disse.

De acordo com o Dieese, os terceirizados têm, em média, salários 27% menores. Em algumas categorias, essa diferença pode chegar a 70%. Os dados apresentados comprovam que a terceirização agrava ainda mais a precarização das relações de trabalho no Brasil. “A queda na massa salarial não prejudica apenas os trabalhadores, mas também a economia e o desenvolvimento do país”, explica.

Graça Costa alertou que se a terceirização da atividade fim for aprovada no Senado, haverá um impacto sem precedentes na legislação trabalhista. “Vai modificar radicalmente toda a legislação brasileira. A aprovação da terceirização sem limites rasga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), arrebenta todos os direitos dos trabalhadores e muda radicalmente os contratos de trabalho”, alerta.  

Ponte para o abismo

A dirigente da CUT alertou que se o impeachment da presidente Dilma Rousseff também for aprovado no Senado, seis meses será tempo suficiente para a aprovação de todos os projetos de lei que compõem a “pauta bomba” contra os trabalhadores no Congresso Nacional. “Nesse clima de guerra, em muito pouco tempo perderemos tudo o que conquistamos em 100 anos de luta”, enfatiza.

Entre os 55 projetos prejudiciais ao povo brasileiro que tramitam no Congresso, ela destacou a prevalência do negociado sobre o legislado, a redução da idade mínima para o trabalho e da maioridade penal, a criminalização das vítimas de violência sexual, a aprovação do Estatuto da Família, a modificação do conceito de trabalho escravo, a Reforma da Previdência, a privatização das estatais e do pré-sal.

“A privatização do pré-sal já passou no Senado e tramita agora na Câmara. Se for aprovada, perderemos o único instrumento capaz de nos transformar um país desenvolvido”, assinala Graça Costa.

Por fim, ela destacou a tentativa de criminalização dos movimentos sociais pelo Parlamento, que insiste em caracterizar as lutas legítimas de trabalhadores e estudantes como crime que precisa ser investigado por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

“Fala-se até em CPI da CUT, em CPI da UNE. Portanto, precisamos reagir com firmeza a estes ataques nos engajando na agenda de lutas dos trabalhadores, não só para barrar o impeachment da Dilma, mas principalmente para impedir todos os retrocessos previstos num eventual governo do vice-presidente Michel Temer”, conclui.