Dividir para desmobilizar: municipais são excluídos da reforma da Previdência

Menos de uma semana depois do Dia Nacional de Paralisação, quando milhares de brasileiros ocuparam as ruas de todo o país para defender o direito à aposentadoria, o presidente ilegítimo Michel Temer anunciou a exclusão de servidores municipais e estaduais do alcance das mudanças da reforma da Previdência. 

Mais que um recuo do governo golpista - em resposta à pressão das passeatas e ocupações de prédios públicos no dia 15 de março, e dos protestos nos aeroportos e na frente do Congresso Nacional nesta terça-feira (21), Dia de Luta contra o PL da Terceirização -, a notícia anunciada ontem revela a estratégia do Executivo para facilitar a aprovação da PEC 287/16, que encontra resistência dentro da própria base governista no Congresso Nacional.

Dividir para desmobilizar

"Eles querem nos dividir para nos desmobilizar", resume a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira. "Precisamos ficar atentos. A intenção da proposta é clara", alerta. 

Ela entende que, ao deixar o ônus da reforma previdenciária sob os ombros dos servidores públicos federais e dos trabalhadores da iniciativa privada, Temer não está "poupando" servidores municipais e estaduais. Pelo contrário. Está terceirizando para governadores e prefeitos o desgaste de modificarem eles próprios as regras para a aposentadoria do funcionalismo local.

"Ao retirar os servidores estaduais e municipais do alcance da reforma previdenciária, Temer apenas remete para os entes federados (Estados, Municípios e Distrito Federal) o poder de decidirem. Ou seja, ao invés de fazermos a luta coletiva contra o governo temeroso, ficaremos reféns dos prefeitos, pois caberá a eles a decisão", enfatiza Vilani.

Exemplo de Curitiba 

Ela cita como exemplo o caso do prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca, que já encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de reforma da Previdência dos servidores públicos do município. 

"O projeto prevê o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% , estabelece um teto salarial e impõe a previdência complementar para os trabalhadores", compara a presidente da Confetam/CUT.

Nada a comemorar

Para Vilani Oliveira, o recuo de Temer não é motivo de comemoração, pois não passa de uma manobra para tirar o foco da luta nacional e fragmentar a resistência à reforma da Previdência pelos municípios e estados.

"É isto que está em jogo. Não temos o que comemorar. Temos de intensificar a luta e ampliarmos o debate com os trabalhadores e a população sobre o desastre social embutido na PEC 287", convoca.

Para o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a "retirada" dos serviços públicos municipal e estadual da reforma da Previdência não passa de retórica. Ele destaca que o caput do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 é claro quando trata da Previdência para servidores "da União, dos Estados, do DF e dos Municípios". "E isso não está sendo mudado no texto original da reforma, e também o Temer não disse como fará para afastar Estados e Municípios", alerta.

Uma armadilha para os trabalhadores

Segundo o ministro dos ex-presidentes Lula e Dilma, o anúncio da "exclusão" do funcionalismo estadual e municipal dos efeitos da reforma da Previdência é mais uma jogada dos golpista. "É uma mentira, uma armadilha para desunir a classe trabalhadora e os servidores públicos. Não podemos cair nessa agora. Temos que continuar indo pra cima, pois estamos vencendo a batalha da comunicação e da informação sobre o verdadeiro desastre que é a reforma de Temer", avalia.

Carlos Gabas finaliza informando que o anúncio da exclusão de Estados e Municípios da reforma da Previdência, sem ter retirado o texto da PEC 287/16 para reescrevê-lo, não passa de uma tentativa de "dourar a pílula para reverter a derrota que se aproxima".