Devido a irregularidades, 127 municípios deixam de receber R$ 8 milhões

Do total de 184 municípios do Ceará, consta que 127 deles estão impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado por irregularidades ou inadimplências.O quadro se torna ainda ainda grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras enfrenta e da situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos municípios. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da realidade, em desabafo no Facebook. “A Secretaria das Cidades não consegue repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado”.

 

Levantamento feito pelo O POVO mostra que a Capital, Fortaleza, é uma das 127 cidades que possuem inadimplência e/ou irregularidades. Nos dados do município consta uma irregularidade por certidão negativa de débitos trabalhistas. No entanto, a Prefeitura esclarece que a gestão não possui convênio com a secretaria, portanto não há verba a ser repassada. Segundo a assessoria, o problema deve ser de ordem de jurídica e ainda não pode ser considerado como dívida.

 

Cidades
Municípios de grande porte como Maracanaú, Crato, Quixadá e Juazeiro do Norte também estão com problemas. Juazeiro teve as contas da Secretaria das Cidades rejeitadas. O prefeito da cidade, Raimundo Macedo (PMDB), explica que espera cerca de R$ 2 milhões para obras de mobilidade urbana. Ele está ciente das irregularidades. “Nesta semana, fizemos a justificativa de tudo que a secretaria pediu. Agora eles têm que analisar”, afirma.

 

Maracanaú está inadimplente após ter prestação de contas da Secretaria de Educação reprovada. Crato está inadimplente com a Secretaria das Cidades e com o Fundo Estadual de Assistência Social e está irregular com relatório de execução orçamentária.

 

Quixadá tem inadimplência com os Fundos Estaduais da Cultura e da Saúde, com o Departamento Estadual de Rodovias, com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria das Cidades, além de várias irregularidades. 

 

Pelo Facebook, o secretário das Cidades explicou que o repasse diz respeito a obras municipais que são financiadas pelo Estado através de convênios, não havendo possibilidade de o Governo assumir totalmente a gestão dessas obras. 

 

A Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na inadimplência, é necessário sanar as pendências. 

 

Cidades como Coreaú e Sobral receberam elogios nos comentários da publicação do secretário. Diante da ponderação de uma internauta de que Coreaú está com a certidão em dia, ele confirmou e acrescentou: “Ainda hoje consegui pagar R$ 400.000,00 para obras de urbanização do centro comercial da cidade”. A prefeita de Coreaú, Érika Cristino, agradeceu a parceria em meio aos comentários.