Deputado defende o fim da contribuição previdenciária de aposentados

Na última quinta-feira (27), deputados da Comissão de Legislação Participativa debateram a reforma da Previdência e se comprometeram a lutar pela revogação de alguns dispositivos, em especial a contribuição previdenciária de aposentados. A decisão, em audiência pública com representantes de associações e sindicatos, pede a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial.

A Proposta de Emenda Constitucional 555/06, pronta para votação, busca eliminar a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Além disso, a PEC propõe unificar regras gerais, alterar a base de cálculo e incluir critérios de incapacidade. 

O presidente da Comissão, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), sugeriu que a PEC 6/24, que representa especialmente o fim do confisco da aposentadoria do servidor público, tramite em conjunto com a 555/06 para modificar a proposta. “Quem vai nomear o relator do Plenário é o presidente da Câmara. Então, o movimento organizado tem que pressionar para que esse relator seja alguém comprometido com o direito dos aposentados”, disse Braga.

A representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Lucia Lopes, apresentou dados que indicam o desmonte do regime próprio da Previdência em favor da expansão do fundo de previdência complementar do servidor público. Segundo ela, 47% dos 1,2 milhão de servidores da União são ativos, 34,4% aposentados e 19% pensionistas. Ela também destacou que muitos servidores em abono de permanência evitam a aposentadoria para não ter a remuneração reduzida.

Glauber Braga enfatizou, ainda, que, após sete anos de congelamento salarial, os servidores públicos federais receberam, em 2023, uma reposição de 9%. Para 2024, a proposta é reajustar apenas os benefícios, excluindo os aposentados. Ele defendeu a articulação dos movimentos para pressionar os líderes partidários a incluir na pauta a proposta que modifica as regras da Previdência, para que ela seja votada.

Com informações da Câmara Notícias.