Delegações de servidores municipais estão em Brasília para celebrar a derrota da PEC 32 na Câmara

Servidores municipais de SC, CE e PR estão em Brasília representando a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) nos preparativos para o enterro da Reforma Administrativa (PEC 32) na Câmara. Na última semana antes do recesso, previsto para iniciar nesta quinta-feira (16), nem o presidente Bolsonaro, nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, nem o presidente da Câmara, Arthur Lira, conseguiram reunir força política suficiente para obter os 308 votos necessários à aprovação, o que fez com que a matéria não fosse incluída na pauta de votação antes do encerramento dos trabalhos de 2021.

Diante da pressão e da unidade da luta das centrais sindicais e das entidades representativas dos servidores municipais, estaduais e federais contra a PEC 32, o máximo que o trio Bolsonaro, Guedes e Lira conseguiu, de acordo com informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, foram 229 votos, 79 a menos que o mínimo preciso para aprovar a matéria no Plenário da Casa.

Vitória da unidade

A vitória da unidade dos trabalhadores das três esferas do serviço público será comemorada nesta quarta-feira (15), a partir das 14 horas, no Anexo II da Câmara, em Brasília, onde os servidores estão em vigília há 14 semanas para pressionar os parlamentares a dizerem NÃO à Reforma Administrativa de Bolsonaro.

A pressão dos sindicalistas, que promoveram atos públicos nos aeroportos de todo o país, nos escritórios e nas residências dos parlamentares, entre elas a do presidente da Câmara, funcionou. Às vésperas de um ano eleitoral e diante da palavra de ordem “se votar, não volta”, pelo menos 233 deputados, inclusive muitos de partidos conservadores, declararam abertamente voto contrário à matéria. Outros 51 se disseram indecisos.  

Se votar, não vai ter reeleição

Nesta terça-feira (14), a pressão começou de manhã cedo no Aeroporto Internacional de Brasília. “Ô deputado, preste atenção, se votar na PEC não vai ter reeleição" foi o grito de guerra dos manifestantes que esperavam os parlamentares no desembarque. Servidores municipais de Criciúma (SC), Uruburetama (CE), Tamboril (CE), Fortaleza (CE), Ubajara (CE) e Curitiba (PR) representaram a Confetam e o Ramo dos Municipais CUTistas na recepção aos deputados e no ato em frente ao Anexo II da Câmara.

Nesta quarta-feira (15), a comitiva dos servidores municipais permanece em Brasília para, a convite da Frente Parlamentar do Serviço Público, celebrar o sepultamento da PEC 32 em 2021 e iniciar a organização da luta para evitar que a proposta ressuscite em 2022.

Na Capital Federal para participar da Conferência Nacional de Assistência Social, a secretária de Políticas Públicas e Sociais da Confetam/CUT, Irene Rodrigues, celebrou a derrota do governo e a unidade da classe trabalhadora. “A vitória da nossa mobilização mostra o quanto é importante a unidade dos trabalhadores. Esta é uma vitória da sociedade, resultado da luta em defesa dos serviços públicos”, comemorou.

Patrimônio de quem não tem patrimônio

Presidenta da Confetam/CUT e do Sindicato dos Servidores Municipais de Criciúma (Siserp), Jucélia Vargas também comemorou. “Findar o ano de 2021 não havendo colocado em pauta a PEC 32 é uma vitória não só dos servidores públicos do Brasil. É uma vitória do povo brasileiro porque essa PEC é um prejuízo para aqueles que mais precisam do serviço público. Num país tão desigual quanto o nosso, a política pública é um patrimônio de quem não tem patrimônio”.

A dirigente assinalou que, se aprovada, a Reforma Administrativa prejudicaria diretamente a população brasileira à medida que dificultaria o acesso gratuito a serviços essenciais, como saúde e educação. “A nossa luta contra a PEC 32 não foi uma luta por qualquer coisa. Foi uma luta pela vida, pelo acesso à habitação, à saúde, à educação. Uma luta pelas as mães que dependem da creche para acessar o mercado de trabalho”.

Um pouco de esperança

A presidenta da Confetam/CUT enfatizou que enterrar a reforma de Bolsonaro e Guedes revela a força dos trabalhadores do serviço público e traz ânimo novo à luta dos servidores contra a privatização do Estado brasileiro. “Derrotar a PEC 32 é colocar um pouco de esperança na vida das pessoas que tanto precisam do serviço público. E a gente tem que comemorar, sim, a nossa unidade, a unidade das três esferas do setor público, a unidade das centrais sindicais. Terminamos o ano de 2021 com essa importante vitória e a certeza de que só a luta faz a lei”, celebrou Jucélia Vargas.