Crescimento da terceirização precariza serviços públicos e direitos dos servidores

Nos últimos anos, os servidores públicos municipais têm enfrentado uma crescente onda de terceirização e precarização de seus postos de trabalho, o que ameaça diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população e as condições laborais dos trabalhadores do setor público. Essa realidade preocupa não apenas os servidores, mas toda a sociedade, que depende dos serviços prestados por esses profissionais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), que representa milhões de servidores e servidoras em todo o Brasil, alerta para os perigos dessa prática e reforça a importância de manter o quadro de servidores efetivos, que garantem a continuidade, eficiência e comprometimento com o serviço público.

O Problema da Terceirização

A terceirização de atividades no setor público vem se expandindo, sob o pretexto de reduzir custos e aumentar a flexibilidade da gestão. No entanto, a realidade mostra o contrário. A terceirização compromete a qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que servidores terceirizados muitas vezes enfrentam condições de trabalho piores, com menores salários e menos direitos garantidos. A alta rotatividade dos terceirizados também impede a construção de vínculos com as comunidades atendidas, afetando diretamente a eficiência do serviço público.

Além disso, a contratação de empresas intermediárias para a realização de atividades que antes eram desempenhadas por servidores efetivos não traz a economia alegada pelos gestores públicos. Os contratos com empresas terceirizadas, em muitos casos, saem mais caros para os cofres públicos, uma vez que essas empresas visam lucro e, muitas vezes, repassam esse custo adicional ao poder público.

Impactos para os Servidores e a População

A precarização das condições de trabalho é uma das consequências mais graves da terceirização. Os servidores terceirizados não têm as mesmas garantias de estabilidade e benefícios que os servidores efetivos. Além disso, a pressão por produtividade e a insegurança em relação à continuidade do emprego geram ambientes de trabalho tensos e menos produtivos.

Para a população, os impactos são sentidos na pele. A qualidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação, é diretamente afetada pela rotatividade e pela falta de investimento em qualificação dos servidores terceirizados. Com isso, serviços essenciais, como atendimento médico, assistência social e ensino, perdem em qualidade, prejudicando os cidadãos que mais dependem do setor público.

A Confetam/CUT, em sua Plataforma para as Eleições Municipais de 2024, defende a realização de concursos públicos para a contratação de servidores efetivos e o fim da terceirização no serviço público municipal. Apenas com servidores estáveis, capacitados e valorizados será possível garantir serviços públicos de qualidade e atender de maneira digna às demandas da população.

Além disso, a valorização dos servidores efetivos passa pela melhoria das condições de trabalho, com a garantia de equipamentos adequados, ambiente laboral saudável e respeito aos direitos trabalhistas, como reajustes salariais e oportunidades de crescimento profissional.