Conselho aprova convocação da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social

Em votação histórica, realizada em Brasília, nesta quarta-feira (10), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a convocação da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. A decisão foi tomada por onze votos a sete, com os votos contrários de todos os conselheiros do Governo Federal.

Já os governos municipais e estaduais, representados pelo Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), votaram a favor da convocatória da 12ª Conferência de Assistência Social, impondo derrota ao governo.

“O governo perdeu no voto e agora se nega a participar da organização da conferência", afirmou Irene Rodrigues, representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) no CNAS e secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da entidade.

Resolução será publicada no DOU

Assinada pela presidenta Norma Sueli Carvalho, a Resolução do CNAS convoca a 12ª Conferência extraordinariamente. O Conselho tem a responsabilidade de convocar as conferências nacionais, a cada quatro anos ordinariamente e a cada dois anos extraordinariamente, para avaliação e aperfeiçoamento do SUAS. O CNAS acompanha a execução da política de assistência social no país, aprecia e aprova a proposta orçamentária para a área. 

A Resolução do CNAS, que deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, determina a realização do processo conferencial nos municípios, estados e no Distrito Federal, que culminará na 12ª Conferência Nacional. As conferências têm a atribuição de avaliar a política pública para o setor, definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS e fortalecer o controle social por meio da participação direta dos usuários do Sistema Único de Assistência Social.